04/09/2025 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:42

Recebidos os autos
12/03/2025 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 21:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:42

Recebidos os autos
12/03/2025 18:42

Outras decisões
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE CHARLE CARVALHO DE SA TELES em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715616-72.2023.8.07.0009 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: JOSE CHARLE CARVALHO DE SA TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

A embargante alega contradição na decisão e sustenta que a extinção foi prematura, requerendo o prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

No entanto, não há qualquer vício a ser sanado na sentença embargada.

A decisão fundamentou-se na ausência de pressuposto de constituição válida do processo, uma vez que a citação do réu não foi realizada e o veículo não foi localizado.

O mandado de busca e apreensão já foi devidamente cumprido, e a certidão do oficial de justiça atestou que o réu se mudou do endereço indicado, além de informar que o veículo não se encontra no local.

Dessa forma, não há fundamento para o prosseguimento da ação sem um novo endereço válido do réu ou do bem, razão pela qual o pedido da embargante não pode ser acolhido.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
10/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:16

Recebidos os autos
04/02/2025 00:16

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 22:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:36

Recebidos os autos
19/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:28

Expedição de Certidão.
27/10/2024 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 22:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:43

Recebidos os autos
08/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:17

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:43

Recebidos os autos
02/10/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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