13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de H M BORGES em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2025 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 15:56

Expedição de Carta.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA em 21/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:14

Recebidos os autos
13/06/2025 19:14

Outras decisões
11/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/06/2025 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 15:10

Recebidos os autos
06/06/2025 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA em 15/05/2025 23:59.
27/04/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 15:43

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 16:38

Recebidos os autos
24/03/2025 16:38

Outras decisões
18/03/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 04:53

Processo Desarquivado
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de H M BORGES em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796584-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: H M BORGES REVEL: MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado do pedido com fundamento no artigo 355, inciso I, do CPC.

O autores pedem a condenação da Requerida ao pagamento do valor de R$ 2.750,00.

Alega que a Requerida realizou o pedido junto a Requerente de produtos hospitalares, a nota fiscal de número 000.003.011, totalizando a monta originária o valor de R$ 2.750,00, recebeu os produtos, todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento, existindo um débito vencido e não pago.

A ré, devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência designada (Id. 219945701), sem apresentar qualquer justificativa, impondo-se, pois, reconhecer-se a revelia, nos termos do que dispõe o artigo 20, da Lei nº 9.099/95, conforme decisão de id 222316502.

Como é cediço, a contumácia do réu traz como efeito material a presunção de veracidade dos fatos articulados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Em outras palavras, a revelia induz uma presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor, o que não significa que esteja o magistrado vinculado a tal efeito, podendo, inclusive, julgar improcedente o pedido.

No presente caso, todavia, não verifico qualquer fato capaz de elidir a pretensão inicial.

Consigna-se que em razão da relação entre as partes ser de natureza paritária, o presente feito deverá ser solucionado tendo por base o Código Civil de 2002Trata-se de ação de cobrança, e não de execução - logo, os títulos trazidos ao feito se prestam, somente, como comprovação de existência e extensão de débito.

Diante da aplicação dos efeitos da revelia, bem como dos documentos trazidos pelo credor, notadamente recibo de entrega id 219541650, nota fiscal id 215827714, boleto id 215827713 e notificação extrajudicial de id 215827712, nota-se que a requerida assumiu a obrigação de pagamento R$ 2.750,00.

Não realizou prova de quitação (art. 373, II, do CPC).

Impõe-se sua condenação ao pagamento da quantia.

DISPOSITIVO Firme nessas razões, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida ao pagamento de R$ R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária desde o efetivo vencimento (15/12/2022) e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito, com espeque no art. 487, I, do CPC.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Transitada em julgado, nada mais havendo, promova-se a baixa e o arquivamento, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/01/2025 02:56

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:10

Recebidos os autos
24/01/2025 20:10

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/01/2025 15:52

Recebidos os autos
13/01/2025 15:52

Decretada a revelia
09/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/01/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 21:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 11:22

Juntada de Petição de comprovante
14/11/2024 05:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 23:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:44

Recebidos os autos
30/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
25/10/2024 22:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 22:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0773098-20.2024.8.07.0016

Maria Marcia Machado

Grupo Support

Advogado: Jessica Camila Silva de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0705415-56.2025.8.07.0007

Ipgeb Instituto de Pos Graduacao em Enfe...

Veronica da Silva Jorge

Advogado: Isabella Rosseline Almeida Nojosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0715276-94.2024.8.07.0009

Itau Unibanco Holding S.A.

Auricelia Oliveira Amorim

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0737247-33.2022.8.07.0001

Uendel Hillebrand de Matos

Macife Agropecuaria Comercio e Industria...

Advogado: Marilia Gabriela Ferreira de Faria

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0737247-33.2022.8.07.0001

Uendel Hillebrand de Matos

Macife Agropecuaria Comercio e Industria...

Advogado: Marilia Gabriela Ferreira de Faria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 15:53

Exibir Processo