02/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 18:21

Recebidos os autos
26/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:21

Outras decisões
31/03/2025 18:31

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de comprovante
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 13:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/03/2025 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0044662-26.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: MIRIAN NUNES BORBA SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de empréstimo bancário, id 30481618.

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 01/02/2018 (decisão de id. 30481863).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (ID 221935994).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em instrumento particular de dívida que, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 02/02/2024, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC, data na qual já se considera a suspensão dos prazos em decorrência da Portaria Conjunta nº 33/2020, sem a qual o prazo teria se fulminado em 28/01/2023.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5º, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
27/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:34

Recebidos os autos
27/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:34

Declarada decadência ou prescrição
24/02/2025 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2025 22:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
06/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:59

Processo Desarquivado
09/09/2020 15:33

Arquivado Provisoramente
09/09/2020 15:33

Expedição de Certidão.
11/11/2019 09:29

Juntada de Certidão
08/11/2019 12:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/11/2019 23:59:59.
20/10/2019 00:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2019 00:05

Expedição de Certidão.
20/10/2019 00:05

Juntada de Certidão
28/08/2019 13:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/08/2019 23:59:59.
13/06/2019 18:15

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:07

Expedição de Certidão.
04/05/2019 06:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/05/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 10:31

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2019 03:23

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:56

Recebidos os autos
28/03/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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