11/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 10:15

Transitado em Julgado em 16/03/2025
08/04/2025 21:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de BRUNELLY MARTINS RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701828-54.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MBR ENGENHARIA LTDA REU: BRUNELLY MARTINS RODRIGUES, ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) iniciado(a) por MBR ENGENHARIA LTDA em desfavor de BRUNELLY MARTINS RODRIGUES e outros.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada.

Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 225902340 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas a serem apuradas.

Sem honorários, salvo disposição diversa no instrumento homologado.

Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
16/03/2025 15:24

Recebidos os autos
16/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 15:24

Homologada a Transação
12/03/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de acordo
12/12/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19) em 11/12/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 14:22

Expedição de Edital.
08/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 13:43

Expedição de Mandado.
05/09/2024 21:30

Recebidos os autos
05/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:30

Outras decisões
21/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 21:32

Mandado devolvido dependência
03/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
27/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:21

Recebidos os autos
07/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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