19/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:26

Decorrido prazo de VOLMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:28

Decorrido prazo de VOLMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:26

Recebidos os autos
11/06/2025 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de VOLMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME em 25/03/2025 23:59.
15/03/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/03/2025 17:02

Recebidos os autos
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/03/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:45

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:13

Juntada de Petição de especificação de provas
12/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701242-80.2025.8.07.0009 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Parte autora: VOLMEC COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI - ME - CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-54 e PEDRO ANSELMO KRELING - CPF/CNPJ: *56.***.*15-91 Parte ré: ALLIANZ SEGUROS S/A - CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-66 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação em que a autora, proprietária de veículo segurado pela ré, relata que o carro sofreu grave sinistro em novembro de 2024, razão pela qual requereu o pagamento da indenização securitária.

No entanto, conta que ao declarar que o veículo era utilizado apenas para fins empresariais - o que diz ter sido coagida a fazer, o pagamento do sinistro foi negado pela requerida.

Narra que o fato a fez solicitar a devolução do veículo sinistrado, que se encontra no pátio da seguradora, mas diz que esta não o devolveu.

Assim, formula pedido de tutela de urgência para que a ré seja compelida a proceder à imediata devolução do veículo.

Decido.

Vejo presentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória, tendo em vista a demonstração da recusa de indenização pela ré (ID n. 223866177) e a suposta disponibilidade desta para devolver o veículo pelo procedimento indicado por ela (ID n. 223866178), não tendo, todavia, procedido à devolução, mesmo com os esforços envidados pela autora (ID n. 223866182) e seguintes.

Note-se que é direito da requerente obter de volta o salvado de sinistro e a ele dar a destinação que melhor lhe aprouver.

Por tal razão, DEFIRO a tutela provisória para determinar à ré que devolva à autora o veículo sinistrado (VW/SAVEIRO CD CROSS MA, placa PAH6636, ano/modelo 2015/2016), agendando dia para tanto e contatando a parte a tal respeito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00, limitada a R$ 3.500,00.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a audiência de conciliação para depois do transcurso do prazo para réplica.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se e intime-se.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: ALLIANZ SEGUROS S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 303, 1 andar, Rua Eugênio Medeiros, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05425-070 À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1º NUVIMEC, deste Tribunal, e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
10/02/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 18:06

Recebidos os autos
30/01/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 13:53

Juntada de Petição de comprovante
28/01/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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