TJDFT - 0710922-41.2024.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 16:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/09/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 16:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/09/2025 03:53
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/09/2025 23:59.
-
02/09/2025 03:53
Decorrido prazo de RAPHAEL VELOSO RIBEIRO em 01/09/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:29
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 02:48
Publicado Decisão em 25/08/2025.
-
23/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
20/08/2025 18:05
Recebidos os autos
-
20/08/2025 18:05
Determinado o arquivamento definitivo
-
04/08/2025 11:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
04/08/2025 11:13
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 15:45
Recebidos os autos
-
24/07/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 03:27
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 02:57
Publicado Certidão em 04/07/2025.
-
04/07/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:55
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710922-41.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAPHAEL VELOSO RIBEIRO EXECUTADO: CLARO S.A., TIM CELULAR S/A D E C I S Ã O Vistos etc.
As executadas foram condenadas a pagar, de forma solidária, indenização ao autor no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), conforme sentença de ID-218765817.
A empresa TIM S.A. efetuou depósito no valor de R$2.080,00 ao ID-222495624.
Em razão do pedido de cumprimento de sentença e do transcurso do prazo, foi realizado bloqueio judicial via Sisbajud na conta das requeridas, conforme ID-230371397.
A empresa CLARO S.A. apresentou embargos ao cumprimento de sentença, alegando nulidade da penhora, diante da ausência de intimação para pagamento espontâneo, nos termos do art. 523 do CPC.
Conforme certificado ao ID-238180585, a empresa Claro foi efetivamente intimada da sentença proferida, todavia, não houve sua intimação para o pagamento espontâneo.
A parte exequente não se opôs à restituição do prazo para pagamento espontâneo.
Assim, ACOLHO a impugnação, concedo novo prazo para a Claro promover o pagamento espontâneo do saldo remanescente da condenação.
Intimem-se as rés para que informem seus dados bancários para devolução do valor constrito.
FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto -
25/06/2025 18:51
Recebidos os autos
-
25/06/2025 18:51
Deferido o pedido de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (EXECUTADO).
-
23/06/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
19/06/2025 03:16
Decorrido prazo de RAPHAEL VELOSO RIBEIRO em 18/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 02:48
Publicado Despacho em 11/06/2025.
-
11/06/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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05/06/2025 11:30
Recebidos os autos
-
05/06/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
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03/06/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 16:35
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 15/05/2025 23:59.
-
18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 15/05/2025 23:59.
-
17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/05/2025 23:59.
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08/05/2025 02:42
Publicado Certidão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
05/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
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08/04/2025 15:56
Juntada de Petição de impugnação
-
28/03/2025 03:15
Decorrido prazo de RAPHAEL VELOSO RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
25/03/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 02:34
Publicado Certidão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710922-41.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL VELOSO RIBEIRO REU: CLARO S.A., TIM CELULAR S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 15/03/2025, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REU: CLARO S.A., TIM CELULAR S/A cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 224956031, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).
Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.
Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.
Gama-DF, 17 de março de 2025 11:25:56.
JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
17/03/2025 11:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/03/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 02:36
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:44
Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 12/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:55
Publicado Certidão em 18/02/2025.
-
17/02/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
13/02/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 17:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/02/2025 16:50
Recebidos os autos
-
10/02/2025 16:50
Outras decisões
-
05/02/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
05/02/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 13:02
Recebidos os autos
-
30/01/2025 13:02
Outras decisões
-
29/01/2025 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
29/01/2025 12:28
Transitado em Julgado em 29/01/2025
-
29/01/2025 04:05
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025 23:59.
-
13/01/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 02:36
Decorrido prazo de RAPHAEL VELOSO RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 02:37
Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 18/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:29
Publicado Sentença em 05/12/2024.
-
05/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
03/12/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 15:04
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:04
Julgado procedente o pedido
-
19/11/2024 13:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
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19/11/2024 07:49
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 02:31
Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 08/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:30
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
31/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
29/10/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 15:48
Recebidos os autos
-
28/10/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 21:36
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2024 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
18/10/2024 02:23
Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 02:23
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 17/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 16:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
08/10/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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08/10/2024 16:25
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/10/2024 02:37
Recebidos os autos
-
07/10/2024 02:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
04/10/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 22:28
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 11:19
Recebidos os autos
-
20/08/2024 11:19
Outras decisões
-
20/08/2024 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
-
20/08/2024 00:36
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/08/2024 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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