11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703404-15.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APPEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA EXECUTADO: NUM CLIQUE COMERCIO ONLINE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, com pedido de arresto pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

O pedido de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do CPC, devendo ser concedido apenas quando demonstrado, à luz da regra geral prevista no caput do art. 300, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos Autos, não verifico presentes os requisitos para a concessão da medida cautelar pleiteada, diante da ausência de comprovação concreta e inequívoca do perigo para a satisfação futura do crédito, consubstanciada na intenção da parte executada de eximir-se de cumprir com eventual obrigação, alienando seus bens, transferindo-os para terceiros ou dilapidando seu patrimônio.

INDEFIRO por ora o pedido de arresto.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de setembro de 2025 18:24:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 20:15

Recebidos os autos
09/09/2025 20:15

Outras decisões
04/09/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:23

Recebidos os autos
07/04/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2025 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 21:15

Recebidos os autos
20/03/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0703404-15.2025.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que o MANDADO/AR retornou sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO/ COMPLETO para diligências ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorridos mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o autor (por sistema , AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Transcorrido todo o prazo em branco, remetam-se os autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
17/03/2025 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 21:08

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 14:29

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:06

Recebidos os autos
20/02/2025 21:05

Outras decisões
19/02/2025 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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