27/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0817733-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES RAPOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

P.

I.

Sentença transitada em julgado nesta data ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025, 13:25:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/03/2025 19:21

Recebidos os autos
14/03/2025 19:21

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:52

Publicado Sentença em 21/02/2025.
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 09:33

Recebidos os autos
18/02/2025 09:33

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/02/2025 14:35

Recebidos os autos
14/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
09/01/2025 20:16

Recebidos os autos
09/01/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
30/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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