18/09/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Tendo em vista a apelação interposta pela ré, fica a autora INTIMADA a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2025 03:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 20:30

Juntada de Petição de apelação
07/09/2025 19:26

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 15:27

Recebidos os autos
13/08/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/08/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2025 14:49

Juntada de ata
11/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:19

Recebidos os autos
08/07/2025 12:19

Outras decisões
08/07/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726762-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito Drª Vanessa Maria Trevisan, os Advogados, Defensores e representantes do Ministério Público ficam intimados para participar da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por meio de videoconferência, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, designada para o dia 08/07/2025 14:00, observando o disposto abaixo: FORMA DE ACESSO: O acesso deverá ser realizado por celular, tablet, notebook ou computador.

O aparelho deve ter câmera e microfone, além de acesso à internet.

O acesso à audiência será realizado por link indicado abaixo: atalho.tjdft.jus.br/TV5QCD ou Os participantes deverão copiar e colar o link acima no navegador de internet, de preferência Microsoft Edge.

Caso o participante utilize outro navegador de internet, deverá baixar o Microsoft Edge ou o Microsoft Teams para acessar a audiência.

O aplicativo Microsoft Teams pode ser baixado pelo link: https://play.google.com/web/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt&gl=BR O navegador Microsoft Edge pode ser baixado pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.emmx&hl=pt_BR&gl=US Os participantes poderão acessar o link abaixo para encontrar vídeos com tutoriais de acesso e utilização: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ ANTES DA AUDIÊNCIA: 1) A câmera, o microfone e a conexão à internet devem ser testadas, bem como verificada se a bateria está carregada ou ligada a uma fonte de energia; 2) A sessão ficará disponível 15 minutos antes do horário marcado para que seja possível o teste de acesso, câmeras e microfones; 3) Tenha um documento de identidade em mãos, para apresentação no início da audiência (CNH, RG, OAB e Carteira de Trabalho são exemplos); 4) Assegure-se de estar em um lugar adequado e avise às pessoas que compartilham seu espaço que participará de audiência por videoconferência, a fim de evitar interrupções.

INTIMAÇÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS: 1) Compete aos patronos da causa cientificar seus respectivos constituintes da data designada para a realização da audiência, devendo as partes participarem independentemente de intimação; 2) Compete aos advogados informarem ou intimarem a testemunha por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada.

DURANTE A AUDIÊNCIA: 1 - É necessário estar presente, por meio de celular, computador ou tablet e através do aplicativo MICROSOFT TEAMS (gratuito) ou navegador MICROSOFT EDGE, na hora marcada, não sendo permitidos atrasos; 2 – No início da audiência deverá ser apresentado documento de identificação oficial com foto; 3 – Os depoimentos serão gravados e, posteriormente, serão disponibilizados nos autos do processo os links para acesso, além da ata com o ocorrido na audiência.

CONTATO PARA AUXÍLIO: 1 - Caso não possua acesso à internet de qualidade ou tenha dificuldades que impeçam o uso de aplicativos e a realização da videoconferência, deverá encaminhar mensagem, via whatsapp, para o telefone (61) 3103-7349, informando qual a dificuldade existente; 2 – Dúvidas e auxílio para instalação e acesso ao ambiente da audiência poderão ser resolvidas por mensagem por este mesmo meio.

Documento Assinado Eletronicamente
12/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:03

Recebidos os autos
27/05/2025 16:03

Outras decisões
08/05/2025 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/04/2025 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 20:56

Recebidos os autos
22/04/2025 20:56

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
15/04/2025 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726762-03.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, as condições da ação são analisadas com base nos fatos alegados.

Dessa forma, se a parte autora afirma a culpa do réu pelo acidente, evidente sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

A existência de responsabilidade, ou não, pelo acidente, é matéria de mérito e com ele será analisado.

Rejeito a preliminar.

Em relação à impugnação ao valor da causa, esta deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora.

Dessa forma, se a parte autora afirma que arcou com o pagamento da quantia de R$ 34.484,81 e pretende sua restituição, correto o valor atribuído à causa, sendo que o valor que a parte ré acredita ser correto não guarda qualquer relação com o valor da causa.

Rejeito a impugnação.

DOS FATOS CONTROVERTIDOS A lide apresenta as seguintes questões de fato controvertidas: quem deu causa ao acidente narrado nos autos.

DO ÔNUS DA PROVA Não estão presentes as condições previstas no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

DAS PROVAS DEFERIDAS Em se tratando de colisão traseira, a presunção de culpa é do veículo que segue atras, cabendo ao réu, portanto, a demonstração dos fatos por ele alegados.

Assim, defiro a produção da prova testemunhal, para a parte ré provar o fato controvertido.

Designe-se audiência de instrução e julgamento e intimem-se as partes. Às partes, para apresentarem o rol de testemunhas, limitado ao número de 10, sendo 03 para cada questão de fato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Observem as partes que a audiência será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, razão pela qual devem apresentar nomes, telefones e e-mails das pessoas que participarão do ato, inclusive das testemunhas.

Caso não concordem com a realização por videoconferência, deverão manifestar-se no prazo de 05 dias, ainda que não tenham testemunhas a serem ouvidas em audiência.

Compete à ambas as partes a análise dos autos após o decurso desse prazo, a fim de verificar se houve manifestação contrária à realização da audiência por videoconferência, desde já cientes de que, nesse caso, a audiência será realizada de forma presencial independentemente de nova intimação.

Em qualquer das hipóteses, em atenção ao disposto no artigo 455 do CPC, cabe ao advogado que arrolou a testemunha promover a sua respectiva intimação.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/04/2025 14:25

Recebidos os autos
01/04/2025 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2025 19:44

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente
17/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
18/01/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/11/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:58

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/08/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:37

Recebidos os autos
06/08/2024 11:37

Outras decisões
05/08/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/08/2024 23:59.
02/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:50

Recebidos os autos
01/07/2024 17:50

Outras decisões
01/07/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2024 15:32

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 15:32

Desentranhado o documento
01/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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