11/09/2025 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/09/2025 19:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752978-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR FERNANDES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 05 dias para que o autor cumpra a decisão de ID 219707808, para trazer a declaração lá apontada.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
28/08/2025 15:29

Recebidos os autos
28/08/2025 15:29

Outras decisões
27/08/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2025 16:00

Recebidos os autos
28/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2025 13:00

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2025 02:54

Publicado Citação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 14:51

Recebidos os autos
24/03/2025 14:51

Outras decisões
24/03/2025 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:48

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752978-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMAR FERNANDES REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA VALDEMAR FERNANDES ingressou com ação em face de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, ambos qualificados nos autos.

Intimada a emendar a inicial, nos termos das decisões de ID 219707808 e 224329849, a parte não atendeu a determinação judicial. É o relatório.

DECIDO.

O processo não pode prosseguir, eis que oportunizada a comprovação da necessidade da gratuidade da justiça ou o recolhimento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, não atendendo ao chamado deste Juízo.

A título esclarecedor, observe-se o disposto no art. 82 do Código de Processo Civil, "in verbis": "Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até sentença final;" Ressalte-se, ainda, que a não apresentação de declaração de imposto de renda não comprova a ausência de recursos, pois é fato notório que muitas pessoas neste país não declaram seus rendimentos ao fisco.

Ademais, em consulta ao SNIPER, em anexo, verifica-se que o autor possui diversas contas bancárias, o que demonstra, ainda que parcialmente, que possui movimentação nestas instituições financeiras.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte autora.

Sem honorários, pois não houve a citação.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
17/02/2025 14:01

Recebidos os autos
17/02/2025 14:01

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/02/2025 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 12:17

Recebidos os autos
31/01/2025 12:17

Outras decisões
30/01/2025 19:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/01/2025 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:32

Recebidos os autos
04/12/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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