26/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante certificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de correção monetária a partir da propositura da ação e juros de mora a partir da citação.

Saliento que , de acordo com o § 1º do artigo 406 do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024 (art. 5º da Lei 14.405/2024) a taxa legal de juros corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Até 30/08/2024, os juros permanecem à razão de 1% a.m. e a correção monetária pelo INPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, 21 de agosto de 2025 21:16:30.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/08/2025 13:35

Recebidos os autos
22/08/2025 13:35

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 16:24

Recebidos os autos
05/08/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/08/2025 15:46

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:25

Decorrido prazo de TAVARES SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI em 17/07/2025 23:59.
27/06/2025 06:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2025 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 19:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:52

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 17:13

Recebidos os autos
09/04/2025 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2025 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Emende-se a peça de ingresso para adequar a ação ao procedimento comum pertinente, uma vez que os títulos anexados nos IDs 213555196 e 213555197 não se enquadram como título executivo (artigo 784 do CPC).

A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Pena de indeferimento.
16/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
11/03/2025 11:30

Recebidos os autos
11/03/2025 11:30

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2025 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 19:16

Recebidos os autos
23/01/2025 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/12/2024 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 17:23

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 14:41

Recebidos os autos
10/12/2024 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:54

Recebidos os autos
02/12/2024 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 16:54

Suscitado Conflito de Competência
29/11/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/11/2024 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:39

Recebidos os autos
10/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:39

Declarada incompetência
07/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/10/2024 22:41

Juntada de Petição de certidão
06/10/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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