TJDFT - 0703196-72.2022.8.07.0008
1ª instância - Vara Criminal do Paranoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
08/09/2025 14:10
Recebidos os autos
-
08/09/2025 14:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/08/2025 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
26/08/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 18:36
Desmembrado o feito
-
24/08/2025 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
-
24/07/2025 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2025 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2025 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2025 21:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 02:33
Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 18:22
Recebidos os autos
-
28/05/2025 18:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2025 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
08/04/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2025 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 02:28
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 16:40
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:40
Outras decisões
-
18/02/2025 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.
-
12/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0703196-72.2022.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIZELTON DA SILVA ARAUJO DANTAS, FABIO DA SILVA DANTAS DESPACHO À defesa do réu ELIZELTON para apresentar as alegações finais, no prazo de cinco dias, nos termos do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal.
Apresentados os memoriais finais da Defesa, junte-se a FAP atualizada e esclarecida, e, em seguida, venham os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente nesta data.
MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito -
10/02/2025 15:23
Recebidos os autos
-
10/02/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
28/01/2025 03:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2025 14:51
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
-
22/01/2025 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
17/01/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 14:55
Recebidos os autos
-
16/01/2025 14:55
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
18/12/2024 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2024 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
-
10/12/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
05/12/2024 18:08
Recebidos os autos
-
05/12/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
26/11/2024 12:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2024 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 21:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 02:42
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
-
18/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
16/05/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 20:10
Recebidos os autos
-
15/05/2024 20:10
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
25/04/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
14/04/2024 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 12:21
Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
15/08/2023 08:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2023 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:33
Publicado Certidão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 17:16
Expedição de Alvará.
-
11/07/2023 17:45
Recebidos os autos
-
11/07/2023 17:45
Outras decisões
-
05/07/2023 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
20/06/2023 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 11:55
Recebidos os autos
-
14/06/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
06/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:26
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
01/06/2023 16:04
Juntada de Certidão
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01/06/2023 15:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2023 14:31
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:31
Outras decisões
-
29/05/2023 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
29/05/2023 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 15:48
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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29/05/2023 09:39
Homologada a Transação
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29/05/2023 09:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 08:50, Vara Criminal do Paranoá.
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29/05/2023 09:39
Suspensão Condicional do Processo
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24/05/2023 11:47
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2023 01:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 15:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2023 17:50
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:37
Publicado Intimação em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 14:05
Juntada de Certidão
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17/03/2023 14:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 08:50, Vara Criminal do Paranoá.
-
07/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 04:22
Publicado Intimação em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
25/02/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 00:56
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 02:27
Publicado Certidão em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
16/08/2022 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
-
15/08/2022 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2022 14:12
Apensado ao processo #Oculto#
-
15/08/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 13:37
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 12:13
Recebidos os autos
-
15/08/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 15:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
10/08/2022 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 15:39
Recebidos os autos
-
09/08/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
08/08/2022 00:36
Publicado Despacho em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 16:25
Expedição de Ofício.
-
29/07/2022 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 12:06
Recebidos os autos
-
29/07/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.
-
28/07/2022 00:16
Publicado Decisão em 28/07/2022.
-
28/07/2022 00:16
Publicado Decisão em 28/07/2022.
-
27/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
27/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
-
26/07/2022 18:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
26/07/2022 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 00:47
Publicado Despacho em 26/07/2022.
-
25/07/2022 19:58
Recebidos os autos
-
25/07/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 19:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/07/2022 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2022 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
25/07/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 13:32
Recebidos os autos
-
22/07/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
21/07/2022 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 13:01
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 12:50
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 10:59
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 09:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2022 12:49
Recebidos os autos
-
14/07/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 09:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2022 04:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
07/07/2022 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 14:07
Recebidos os autos
-
07/07/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
04/07/2022 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
03/07/2022 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 17:40
Recebidos os autos
-
01/07/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:53
Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
01/07/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 13:20
Expedição de Ofício.
-
30/06/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 19:03
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 19:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2022 18:10
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 17:31
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
21/06/2022 14:57
Recebidos os autos
-
21/06/2022 14:57
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
21/06/2022 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
-
21/06/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2022 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
-
08/06/2022 15:00
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
08/06/2022 14:50
Expedição de Alvará de Soltura .
-
08/06/2022 14:49
Expedição de Alvará de Soltura .
-
07/06/2022 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2022 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2022 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2022 12:29
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
04/06/2022 12:28
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
-
04/06/2022 12:28
Homologada a Prisão em Flagrante
-
04/06/2022 11:33
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2022 09:01
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 20:00
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
03/06/2022 18:20
Juntada de laudo
-
03/06/2022 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2022 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2022 04:28
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
03/06/2022 01:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2022 01:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 01:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 01:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 01:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
03/06/2022 01:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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