07/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 07:58

Recebidos os autos
07/01/2025 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
10/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LAZARO MARTINS DE LIMA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LAZARO MARTINS DE LIMA LTDA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:33

Recebidos os autos
21/11/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
21/11/2024 08:51

Processo Desarquivado
21/11/2024 08:09

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/04/2024 05:14

Arquivado Provisoramente
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 19/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:20

Recebidos os autos
02/04/2024 10:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 18:19

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 21/03/2024 23:59.
25/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:21

Recebidos os autos
05/12/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/11/2023 20:38

Recebidos os autos
30/11/2023 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2023 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/11/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 19/10/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LAZARO MARTINS DE LIMA LTDA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de LAZARO MARTINS DE LIMA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:09

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0700036-90.2023.8.07.0012 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA REU: LAZARO MARTINS DE LIMA LTDA, LAZARO MARTINS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré, regularmente citada (ID 163157779 e ID 163157782), deixou transcorrer sem manifestação o prazo para oposição dos embargos à ação monitória.

Por força do disposto no art. 701, §2º, do CPC, o título que instruiu a inicial constituiu-se de pleno direito em título executivo judicial, não havendo de se falar em “julgamento antecipado da lide” consoante disposto no petitório de ID 167680845.

De fato, como não houve oposição de embargos, o §2º do art. 701 do CPC, dispensa a prolação da sentença, transformando de pleno direito o mandado monitório em mandado executivo.

Logo, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes equivalentes a 10% sobre o valor do débito, já que deixou de efetuar o pronto pagamento (assim não mais vigora o percentual de 5% a título de honorários).

Anote-se a conversão do feito em cumprimento de sentença.

Promovam-se as alterações pertinentes no sistema informatizado.

Providencie ainda a credora o recolhimento das custas processuais da segunda fase da ação monitória (executiva), diante da sua conversão em cumprimento de sentença (art. 184, § 3º do Provimento Geral da Corregedoria).

Aguarde-se (aplicar-se-á o disposto no art. 346, "caput", CPC/2015) o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo, nos termos do art. art. 523, do CPC.

Nesse sentido, o entendimento do E.TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1.

Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2.

Agravo conhecido e provido. (Acórdão 1183398, 07191883920188070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 12/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.); PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DEVEDOR REVEL NA FASE COGNITIVA E SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO.

INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou, antes de analisar o pedido de liberação dos valores constritos mediante alvará, a realização de nova tentativa de intimação do executado. 2.

Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, não se faz necessária a intimação dos atos processuais subsequentes (art. 346 do Código de Processo Civil).

Nesses casos, os prazos são contados a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial, inexistindo óbice para o revel intervir na lide e praticar os atos que reputar cabíveis, tal como se tivesse sido intimado.

A propósito, esta Corte de Justiça já se posicionou quanto à permanência, no cumprimento de sentença, dos efeitos da revelia decretada na fase de conhecimento. 3.

Para a liberação de valores bloqueados não se faz necessária nova tentativa de intimação pessoal do executado no cumprimento de sentença, se o processo correu à revelia durante a fase cognitiva.

Ademais, verifica-se, in casu, que na própria fase de cumprimento de sentença já foram realizadas diversas tentativas infrutíferas de intimação do devedor, além de ter sido proferida decisão em agravo de instrumento no sentido de se reconhecer a desnecessidade de intimação do revel acerca dos atos processuais praticados após a caracterização da revelia 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1182991, 07061831320198070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 26/6/2019, publicado no DJE: 8/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Não havendo pagamento, apresente a parte credora memória discriminada e atualizada de cálculos, nos termos do art. 509, §2º do CPC e com acréscimo da multa e honorários previstos no art. 523, do CPC, bem como indique bens passíveis de constrição e/ou formule pedido de penhora "on line".

Publique-se.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 4 de agosto de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
04/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:57

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 17:01

Recebidos os autos
04/08/2023 17:01

Outras decisões
04/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
04/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LAZARO MARTINS DE LIMA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de LAZARO MARTINS DE LIMA LTDA em 17/07/2023 23:59.
25/06/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 02:43

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:23

Recebidos os autos
15/05/2023 09:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
12/05/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:04

Recebidos os autos
12/05/2023 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
11/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 12:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:10

Recebidos os autos
09/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:32

Recebidos os autos
24/04/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/04/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:05

Recebidos os autos
17/04/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/04/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 05:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 05:24

Expedição de Certidão.
11/04/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 19:16

Expedição de Mandado.
01/03/2023 19:15

Expedição de Mandado.
26/02/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
23/02/2023 22:10

Recebidos os autos
23/02/2023 22:10

Recebida a emenda à inicial
23/02/2023 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/02/2023 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:28

Recebidos os autos
15/02/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
03/01/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 10:47

Recebidos os autos
03/01/2023 10:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/01/2023 09:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/01/2023 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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