08/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/09/2025.
08/09/2025 02:57

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 15:13

Recebidos os autos
04/09/2025 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/09/2025 13:03

Recebidos os autos
04/09/2025 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/09/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:12

Recebidos os autos
03/09/2025 18:12

Outras decisões
02/09/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/09/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:09

Recebidos os autos
26/08/2025 15:09

Outras decisões
25/08/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
25/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 19:32

Recebidos os autos
15/08/2025 19:32

Indeferido o pedido de GARDENIA GONCALVES RAMOS MOUTINHO - CPF: *20.***.*54-73 (REQUERENTE)
15/08/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702195-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GARDENIA GONCALVES RAMOS MOUTINHO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da exequente para se manifestar sobre o depósito id 245997212, dizendo inclusive se dá quitação em face do valor depositado.

Alerto a credora que o seu silêncio será interpretado como concordância, sendo a execução extinta pelo pagamento.

A fim de imprimir maior celeridade processual e facilitar a prestação jurisdicional, deverá o credor indicar nos autos os dados bancários (nome, número da conta, agência e banco) para que seja determinada a respectiva transferência.

BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2025 20:35:19.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
12/08/2025 20:35

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 05:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 20:22

Recebidos os autos
08/08/2025 20:22

Outras decisões
08/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
08/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 10:41

Recebidos os autos
05/08/2025 10:41

Outras decisões
04/08/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/08/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:50

Recebidos os autos
08/04/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de GARDENIA GONCALVES RAMOS MOUTINHO em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:59

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Juntada de Petição de apelação
19/03/2025 14:40

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 12/03/2025.
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 20:50

Recebidos os autos
08/03/2025 20:50

Concedida a gratuidade da justiça a GARDENIA GONCALVES RAMOS MOUTINHO - CPF: *20.***.*54-73 (REQUERENTE).
08/03/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/03/2025 18:36

Recebidos os autos
07/03/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 17:40

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:46

Recebidos os autos
28/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:46

Recebida a emenda à inicial
28/01/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 12:06

Desentranhado o documento
27/01/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/01/2025 17:03

Recebidos os autos
27/01/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/01/2025 07:01

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702195-68.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GARDENIA GONCALVES RAMOS MOUTINHO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO E DE OFÍCIO Cuida-se de ação de conhecimento com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada por GARDENIA GONCALVES RAMOS MOUTINHO contra AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, na qual a parte autora requer a sua internação e a liberação plena do tratamento urgente indicado no relatório médico de id. 222898013 Alega a parte autora, em síntese, ser titular/beneficiário(a) do plano de saúde ofertado pela parte ré.

Afirma que no dia 15/01/2025, após atendimento e avaliação médica, verificou-se a necessidade de sua internação, em caráter de urgência, devido ao seu quadro de infecção com risco de sepse.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os requisitos para o deferimento da tutela provisória de urgência estão previstos no artigo 300 do CP, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, a parte autora demonstrou ser titular/beneficiário(a) do plano de saúde ofertado pela ré, bem como a necessidade de internação, em caráter de urgência, conforme documentos colacionados à inicial.

A saúde é direito fundamental do ser humano (arts. 6º e 196 da CF) e deve ser protegida por todos aqueles que prestam o respectivo serviço de atendimento, inclusive em caráter complementar ou suplementar.

A parte ré, ao ofertar, de forma suplementar, serviço de atendimento à saúde, assumiu a responsabilidade de promover o custeio e a cobertura dos procedimentos médicos necessários relacionados ao plano-referência.

Nos casos de urgência e emergência, a cobertura dos atendimentos dos usuários de plano de saúde tem carência de apenas 24 (vinte e quatro) horas, sendo obrigatória a cobertura de atendimento pela operadora de plano de saúde, após ultrapassado esse prazo, nos termos dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C da Lei 9.656/98.

Assim, demonstrada a qualidade de titular/beneficiária da parte autora, bem como a premente necessidade de realizar sua internação e tratamento, em caráter de emergência, tem-se por preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC.

Com efeito, não se vislumbra, ainda, risco de irreversibilidade da medida, haja vista a possibilidade de a parte ré cobrar da parte autora os gastos com o procedimento, caso, ao final, a tutela provisória seja revogada.

Ademais, ainda que se tratasse de medida irreversível, sua concessão seria cabível, pois prevalece o entendimento de que “a irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência não impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível” (enunciado nº 40 da I Jornada de Direito Processual Civil – CJF).

Por todos esses fundamentos, notadamente por estarem preenchidos os requisitos legais, a concessão da tutela provisória de urgência, inaudita altera parte, é medida de rigor.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré AUTORIZE E CUSTEIE A INTERNAÇÃO da parte autora para realização de tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, tudo em conformidade com a solicitação médica, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária à razão de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, por ora, a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Intime-se a ré na Quadra 06 Bloco A, 3º.

E 5º.

Andares, Ed.

Bandeirantes, CEP 70.300- 910,ou pelos meios eletrônicos: (61) 3226-1000 e e-mail: [email protected], em REGIME DE URGÊNCIA.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 43 do Provimento Geral da Corregedoria nº 12, de 17 de agosto de 2017.

ATRIBUO TAMBÉM FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, podendo ser apresentada pela parte diretamente no hospital em que pretende a internação e o tratamento.

Dando prosseguimento, a inicial carece de emenda.

A parte autora deverá justificar a distribuição da presenta ação nesta circunscrição judiciária de Brasília, sendo que possui domicílio no Recanto das Emas, Brasília-DF, a ré possui sede em São Paulo/ SP e que na presenta ação aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena da redistribuição do feito para o Juízo competente.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 12:54:50.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
17/01/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 13:43

Recebidos os autos
17/01/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 13:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/01/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703698-74.2023.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luiz Fernando Rodrigues Oliveira

Advogado: Edson Carlos Martiniano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0724000-54.2024.8.07.0020

Celia Fonceca Rodrigues Ferreira

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Julia Vieira de Castro Lins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0705200-63.2023.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose Mulato de Souza Filho

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0702195-68.2025.8.07.0001

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Gardenia Goncalves Ramos

Advogado: Livia Ferreira de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0705200-63.2023.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Jose Mulato de Souza Filho

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2023 15:58

Exibir Processo