08/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:03

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0728234-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATAN MAURICIO SANTOS DE AZEVEDO REU: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte ré apresentar defesa.

Procedo a intimação da parte autora para informar se deseja produzir provas, prazo de 15 dias úteis, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, CPC).

Caso não haja provas a produzir, façam-se os autos conclusos para julgamento.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
04/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/05/2025 03:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2025 19:03

Cancelada a movimentação processual
09/05/2025 19:03

Desentranhado o documento
09/05/2025 18:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2025 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
08/04/2025 18:45

Recebidos os autos
08/04/2025 18:45

Recebida a emenda à inicial
04/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:13

Recebidos os autos
17/03/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728234-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATAN MAURICIO SANTOS DE AZEVEDO REQUERIDO: VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação movida por NATAN MAURÍCIO SANTOS DE AZEVEDO em desfavor de VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS.

A decisão de Id. 216275753 considerou que a procuração apresentada não atende aos requisitos legais de validade, sendo imprescindível a regularização da representação processual.

Assim, determinou a emenda.

Ao considerar que a emenda apresentada não cumpriu satisfatoriamente ao comando (Id. 217606185), foi determinada, outras duas vezes, a emenda à inicial para apresentação de procuração válida, pelas decisões de Ids. 220262980 e 225475657.

Não obstante, a parte autora deixou de satisfazer ao comando judicial e apresentou apenas substabelecimento (Ids. 220663470 e 227238653).

Pediu, também, a reconsideração da decisão.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A parte autora, entretanto, deixou de atender ao comando judicial, o que enseja o indeferimento da peça de ingresso e a consequente extinção do processo.

Diante do exposto, indefiro a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 321 e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa.

Despesas finais pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Com o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, intime-se o réu do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 331, §3º do CPC e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Interposta apelação, retornem os autos conclusos, conforme art. 331 do CPC.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se.

Registre-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juiz de Direito *datado e assinado eletronicamente AO
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 13:20

Recebidos os autos
25/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:53

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
12/02/2025 17:35

Recebidos os autos
12/02/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 22:09

Recebidos os autos
09/12/2024 22:09

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/11/2024 15:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:47

Recebidos os autos
30/10/2024 20:47

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/09/2024 17:49

Recebidos os autos
10/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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