16/06/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 11:57

Recebidos os autos
16/06/2025 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 10:09

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de comprovante
21/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:44

Recebidos os autos
19/05/2025 16:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BRAVO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2025 13:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:33

Recebidos os autos
05/05/2025 18:33

Outras decisões
05/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BRAVO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 14/04/2025 23:59.
22/03/2025 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:45

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
22/02/2025 05:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 18:34

Recebidos os autos
21/02/2025 18:33

Outras decisões
18/02/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/02/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/02/2025
17/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRAVO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO ajuizou ação monitória em desfavor de BRAVO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 21.286,62 (ID Num. 213294150 - Pág. 7).

Em amparo à sua pretensão, alegou ter firmado com a parte ré contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento de programa de aprendizagem com a finalidade de cumprir a sua cota legal de aprendiz, conforme previsto no art. 429 da CLT, representado pelas notas fiscais de ID Num. 213294160, cujos débitos não foram pagos.

Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito.

Regularmente citada (ID Num. 219060786), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 222597235.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 222597235).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora em relação aos créditos mencionados nas notas fiscais de ID Num. 213294160; de modo que a parte ré tem a obrigação de pagar à parte autora as quantias de R$ 2.981,99, R$ 2.293,84, R$ 2.293,84, R$ 2.293,84, R$ 2.293,84, R$ 1.146,92, R$ 1.146,92 e R$ 1.888,69, com acréscimo de correção monetária pelo INPC e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir das respectivas datas de vencimentos, quais sejam, 25/05/2023, 25/06/2023, 25/07/2023, 25/08/2023, 25/09/2023, 25/11/2023, 25/02/2024 e 25/09/2024.

A partir de 30/08/2024 a correção monetária deve observar os índices do IPCA e os juros de mora devem ser calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, de acordo com metodologia de cálculo definido pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CNM nº 5.171/2024), conforme redação dada pela Lei 14.905/2024, que alterou o Código Civil Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/01/2025 16:07

Recebidos os autos
17/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRAVO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGRACAO em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 18:50

Recebidos os autos
06/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:50

Recebida a emenda à inicial
04/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:56

Recebidos os autos
28/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:22

Recebidos os autos
10/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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