14/05/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0713185-43.2024.8.07.0005 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: ABEL LUIS CHAGAS DA COSTA DECISÃO Com fundamento no artigo 25 da Lei 10.826/03, decreto a perda da(s) arma(s), acessório(s) e munição(ões) apreendida(s) conforme documento de ID n. 212258717, uma vez que não interessam mais à persecução penal.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, cumpra-se.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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28/04/2025 14:42

Recebidos os autos
28/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:41

Outras decisões
25/04/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:10

Transitado em Julgado em 04/04/2025
06/04/2025 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:49

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:43

Recebidos os autos
25/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
25/03/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/03/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0713185-43.2024.8.07.0005 Assunto: Prisão em flagrante (7929) Réu: ABEL LUIS CHAGAS DA COSTA CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 25/03/2025 14:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025, às 12:25:19 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

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Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
27/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/01/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 10:34

Recebidos os autos
10/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/01/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:23

Recebidos os autos
28/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/11/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
26/11/2024 12:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina
30/09/2024 11:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2024 11:27

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/09/2024 10:22

Juntada de Alvará de soltura
26/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 15:07

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/09/2024 15:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/09/2024 15:05

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/09/2024 15:05

Homologada a Prisão em Flagrante
26/09/2024 11:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 09:51

Juntada de gravação de audiência
26/09/2024 06:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/09/2024 14:22

Juntada de laudo
25/09/2024 05:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/09/2024 04:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/09/2024 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 03:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 03:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/09/2024 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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