TJDFT - 0705244-05.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO ROMEIRO DE JESUS PENHA

CPF *07.***.*05-14

Advogados

IGOR ISAAC THOME NETTO

OAB: 16832/GO

CPF *02.***.*45-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/12/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 14:25

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 04/11/2024 20:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 04/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 16:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI

  • 25/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 18:46

    Juntada de termo

  • 21/10/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 14:37

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 08/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 17:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 10/09/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 13:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 24/08/2024 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2024 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 09:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.

  • 27/06/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2024 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 26/06/2024 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/03/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:05

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de acesso ou frequência a determinados lugares e proibição de manter contato com pessoa determinada

  • 01/03/2024 15:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

  • 29/02/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 14:36

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/04/2022 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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