24/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:39

Recebidos os autos
24/02/2025 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2025 23:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/02/2025 23:59

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 22:34

Recebidos os autos
21/02/2025 22:34

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
21/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701910-63.2025.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: EURICIANY KELLY MOREIRA DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO NOME: EURICIANY KELLY MOREIRA DE ALENCAR ENDEREÇO: QD 8, CJ F, 1, LT 4, VARJAO, CEP: 73368-516 OBJETO: Marca HONDA, modelo FIT LX CVT, chassi n.º 93HGK5840FZ227939, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor CINZA, placa PAA4E31, renavam *10.***.*37-31 Indefiro o pedido de sigilo nos autos, pois ausente hipótese legal que o justifique (Precedente: Acórdão 1433051, 07120759220228070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 22/6/2022, publicado no PJe: 5/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Presentes os pressupostos legais, defiro o pedido de liminar para busca e apreensão do bem descrito na inicial para cumprimento em horário especial, com auxílio de força policial e arrombamento, ficando autorizado o depósito do veículo em poder de uma das pessoas nominadas na inicial, para que fique como fiel depositário.

Promovi com esteio no artigo 3º, §9º, DL 911/69, a restrição de circulação do veículo por intermédio do Sistema Renajud, consoante relatório anexo a presente.

Consoante o artigo 56, da Lei 10.931/2004, a qual alterou a redação do artigo 3º do DL 911/69, proceda-se à apreensão do bem acima especificado e a posterior citação da parte ré, para, querendo, purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias no valor integral da dívida em razão de seu vencimento antecipado e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que os prazos contam-se a partir da execução da liminar, ficando ciente de que, caso não se manifeste no prazo acima referido, presumir-se-ão aceitos pela Ré, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte Autora, devendo a parte constituir advogado ou defensor público.

Depositário indicado pela autora: ANDRE ROMUALDO ULHOA TOMBA, CPF *39.***.*16-45, (38) 9957-8883, VALTER RODRIGUES MARTINS, CPF *46.***.*07-53, (61) 98532--5504 ,(61) 98532--5504 , WILTON FREIRE BRAGA, CPF *59.***.*30-44, 61 8523- 2503, RONALDO MARTINS LIMA, CPF *93.***.*49-20, 61 8559-5111,61 8559-5111, ERLEM ANTUNES CAMARGO, CPF *99.***.*61-34, (61) 98411-6500,(61) 98411-6500, JOSÉ MARIO RIBEIRO DE FRANCA LOPES, CPF *10.***.*44-29, , FRANCISCO CANINDE DE SOUSA ALVES, CNPJ 026.071.685/0001-50, (61)99392-1533,(61) 99392-1533,(61) 99392-1533, EVERALDO DA SILVA ARAUJO *08.***.*97-04, CNPJ 035.541.054/0001-49, (61)99619-2572,61 9619-2572, LEANDRO AMARO DE OLIVEIRA *25.***.*83-97, CNPJ 023.871.768/0001-36, (61) 9330-4457,(61) 9815-3796.

Tudo conforme a presente decisão a qual confiro força de mandado, bem como cópia da inicial que segue anexa.

Em caso de não apreensão do veículo, certifique o oficial de justiça se a parte requerida reside no endereço constante do mandado.

Para o caso de pagamento da dívida, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Advirto o Réu de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser subscritas por advogado.

Restando infrutífera a diligência, promova-se a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SIEL, BACENJUD e RENAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação para todos os novos endereços identificados pertencentes a esta comarca.

Encaminhe-se à Central de Mandados com ordem de desmembramento.

Fica desde já autorizado horário especial e força policial (art. 212 do NCPC).

Restando infrutíferas as diligências, intime-se o autor para indicar endereços não diligenciados, promovendo o recolhimento das custas complementares, ou para que diga se tem interesse na conversão do processo em ação executiva, sob pena de extinção sem mérito, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 20:37:58.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
18/02/2025 03:08

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 20:47

Recebidos os autos
17/02/2025 20:47

Concedida a tutela provisória
17/02/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/02/2025 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 09:18

Recebidos os autos
14/02/2025 09:18

Declarada incompetência
13/02/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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