13/09/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2025 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:19

Decorrido prazo de MARIA SILVA PAULINO - CPF: *10.***.*90-64 (EXECUTADO) em 21/08/2025.
13/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:12

Recebidos os autos
08/08/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
31/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
31/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:32

Decorrido prazo de MARIA SILVA PAULINO em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 16:47

Recebidos os autos
08/05/2025 16:47

Deferido o pedido de MARIA SILVA PAULINO - CPF: *10.***.*90-64 (REU).
07/05/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2025 16:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:32

Processo Desarquivado
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MARIA SILVA PAULINO em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718885-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATURAL TELECOM LTDA REU: MARIA SILVA PAULINO SENTENÇA Narra a empresa credora que vendeu à requerida, em 2019, o produto Ômega 3 120 CAPS. 04, pelo valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Relata que foi convencionado que o pagamento do valor seria satisfeito em 10 parcelas iguais de R$ 80,00 (oitenta reais).

Sustenta que a requerida não pagou nenhuma das parcelas, estando em débito, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Requer a condenação da requerida em R$ 1.707,53 (mil, setecentos e sete reais e cinquenta e três reais), referente ao título de crédito, atualizado com juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento da dívida.

A parte requerida, embora regularmente citada e intimada para a audiência (ID 224094644), não compareceu ao ato, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

Relatório do necessário, porquanto dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

A ausência da parte ré à audiência faz aplicáveis à hipótese os efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pelo requerente na peça vestibular, conforme prevê o art. 20 da Lei 9.099/95, salvo convicção do Juiz.

Registre-se que era ônus da parte requerida produzir prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.

Contudo, não compareceu à audiência designada, deixando de produzir tal prova, razão pela qual deve assumir as consequências daí advindas.

No caso ora sub judice, a questão trazida aos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão autoral, o que não fez.

O julgamento antecipado da lide se restringe a matéria unicamente de direito.

E este é o caso dos autos.

Na hipótese, as alegações descritas na inicial encontram respaldo na documentação acostada aos autos, mormente nota fiscal (ID 218695839), com comprovante de entrega em 19/11/2019.

O referido documento comprova a relação jurídica entre as partes e descreve a quantia a ser adimplida pela ré.

Nesse contexto, e na forma da fundamentação acima, a procedência do pedido formulado na inicial é medida que se impõe.

CONCLUSÃO Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a requerida para pagar ao requerente a quantia de R$1.707,53 (mil, setecentos e sete reais e cinquenta e três reais), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescidos juros de mora pela taxa SELIC e correção monetária, deduzida da SELIC, pelo IPCA desde a citação.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95.

Sentença registrada por meio eletrônico nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença.

Em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, nos termos do Art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior.

Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se.
26/03/2025 18:21

Recebidos os autos
26/03/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA SILVA PAULINO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2025 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:06

Recebidos os autos
11/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:34

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/02/2025 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:26

Recebidos os autos
04/02/2025 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 03:02

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0718885-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATURAL TELECOM LTDA REU: MARIA SILVA PAULINO DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a diligência de ID224094644, bem como sobre a proposta de pagamento do débito em oito parcelas.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
30/01/2025 16:16

Recebidos os autos
30/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 13:43

Recebidos os autos
27/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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