28/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA TAVARES em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711489-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILMAR OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: LAERCIO MOREIRA VARGAS, MARIA TEREZINHA MOREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, a teor do disposto no art. 354 do CPC.

Consta dos autos que os Requeridos não foram citados.

Intimada a fornecer o endereço atual (ID 226190528), a parte requerente quedou-se inerte.

Conforme disciplina o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, um dos requisitos da petição inicial é a informação do domicílio e residência da parte requerida.

O não fornecimento do local onde possa ser encontrada a parte demandada impossibilita o prosseguimento do feito, pois tal informação imprescindível para a realização de sua regular citação.

Assim, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Santa Maria-DF, 28 de fevereiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 19:17

Recebidos os autos
28/02/2025 19:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/02/2025 16:55

Recebidos os autos
28/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/02/2025 16:55

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA TAVARES - CPF: *49.***.*39-68 (REQUERENTE) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA TAVARES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711489-54.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILMAR OLIVEIRA TAVARES REQUERIDO: LAERCIO MOREIRA VARGAS, MARIA TEREZINHA MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta da procedo o cancelamento da audiência designada, uma vez que os requeridos não foram citados.

Intime-se GILMAR OLIVEIRA TAVARES para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) LAERCIO MOREIRA VARGAS e outros, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 17/02/2025 às 07:45 , dirigi-me à(ao) QI 06 LT 1280 A 1380 BLOCO B APTO 40-RESIDENCIAL ENCANTO 403 INDUSTRIAL DO GAMA BRASÍLIA DF 72445-060, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de MARIA TEREZINHA MOREIRA, uma vez que ela não pode ser encontrada no local, pois atualmente reside em uma fazenda.

Ressalto que, amparada na Resolução 354 do CNJ e pela Portaria GC 34/2021, realizei pesquisas no Banco de Certidões, no PJE e no sistema de dados fornecido pelo sindicato dos oficiais de justiça com objetivo de encontrar um número de telefone ou endereço de email para dar cumprimento a ordem, mas não encontrei um número que eu pudesse falar com MARIA TEREZINHA.

Em um desses números (61 99280-4725), conversei com o filho dela Celio Vargas que informeou que seus pais (Laercio e Terezinha) residem em uma fazenda onde não há rede de telefonia e que não é possível se comunicar com eles.

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 17/02/2025 às 07:45 , dirigi-me à(ao) QI 06 LT 1280 A 1380 BLOCO B APTO 40-RESIDENCIAL ENCANTO 403 INDUSTRIAL DO GAMA BRASÍLIA DF 72445-060, onde NÃO PROCEDI À CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de LAERCIO MOREIRA VARGAS, *32.***.*38-00, uma vez que ele não pode ser encontrado no local, pois atualmente reside em uma fazenda.

Ressalto que, amparada na Resolução 354 do CNJ e pela Portaria GC 34/2021, realizei pesquisas no Banco de Certidões, no PJE e no sistema de dados fornecido pelo sindicato dos oficiais de justiça com objetivo de encontrar um número de telefone ou endereço de email para dar cumprimento a ordem, mas não encontrei um número que eu pudesse falar com LAERCIO MOREIRA VARGAS.

Em um desses números (61 99280-4725), conversei com o filho dela Celio Vargas que informeou que seus pais (Laercio e Terezinha) residem em uma fazenda onde não há rede de telefonia e que não é possível se comunicar com eles.
17/02/2025 14:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
12/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
28/12/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 17:44

Recebidos os autos
03/12/2024 17:44

Recebida a emenda à inicial
02/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/11/2024 15:14

Recebidos os autos
29/11/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/11/2024 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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