26/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:06

Transitado em Julgado em 25/06/2025
28/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:11

Recebidos os autos
25/06/2025 17:11

Homologada a Transação
23/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de THIAGO RIDAN ARISTIMUNHO CAVALHEIRO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:00

Recebidos os autos
04/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:40

Juntada de consulta renajud
07/05/2025 08:56

Recebidos os autos
07/05/2025 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 18:42

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/04/2025 00:00

Intimação

Com efeito, na ação de busca e apreensão, diante das alterações introduzidas ao Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.391/2004, o bem deve ser restituído ao devedor fiduciante caso pague a integralidade da dívida, de acordo com a planilha apresentada pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias após a execução da liminar.

Não ocorrendo, no prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo, o pagamento integral da dívida, a mora não está afastada e a propriedade e a posse plena do bem consolidadas no patrimônio do credor fiduciário.

Nesse contexto, considerando que o valor depositado nos autos - ID 233097295 - não corresponde à dívida contratual nos termos da planilha ID 226054155, indefiro o pedido de restituição do bem.

No mais, aguarde-se o prazo para a oferta da contestação.
25/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:33

Recebidos os autos
22/04/2025 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:08

Decorrido prazo de THIAGO RIDAN ARISTIMUNHO CAVALHEIRO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:57

Juntada de consulta renajud
28/03/2025 02:58

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 16:29

Recebidos os autos
25/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:29

Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:48

Recebidos os autos
18/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, verifico que o feito foi marcado para tramitação em Segredo de Justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em Segredo de Justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). "In casu", não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, nem de parte dos autos ou documentos específicos.

Assim, promovi as alterações pertinente no Sistema Eletrônico, uma vez que não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade destes autos. 1.

Faculto à parte autora a emenda da inicial, para que realize o pagamento das custas e despesas de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, consoante o disposto no Art. 290 do CPC. 2.

Sem prejuízo, a fim de evitar dúvidas no cumprimento da liminar, bem como prevenir danos, indique o autor a pessoa que deverá figurar como depositário do bem, qualificando-a, bem como indicando telefone para contato no DISTRITO FEDERAL.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

GAMA-DF, BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 12:16:56.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
17/02/2025 14:04

Recebidos os autos
17/02/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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