21/05/2025 19:04

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 21:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:16

Recebidos os autos
10/04/2025 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 18:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700269-98.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PCH CURSOS E CONCURSO LTDA - ME Polo passivo: SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE e outros SENTENÇA Vistos etc.

Determinada a emenda à inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, correspondendo ao valor do contrato objeto do pregão eletrônico vencido pela impetrante, bem como para promover o recolhimento das custas complementares, a parte autora apresentou petição que não atendeu à determinação, pois, embora tenha ajustado o valor atribuído à causa, não comprovou o recolhimento das custas complementares.

Em consequência, INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 312, par. único do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 290, do referido Código.

Custas, se houver, pela parte requerente.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 19:29:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:30

Recebidos os autos
06/03/2025 19:30

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:54

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:09

Recebidos os autos
12/02/2025 21:09

Indeferido o pedido de PCH CURSOS E CONCURSO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-17 (IMPETRANTE)
12/02/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:35

Recebidos os autos
21/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 15:37

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 14:43

Recebidos os autos
16/01/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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