15/05/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 12:23

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:07

Recebidos os autos
29/04/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 13:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 22:49

Recebidos os autos
25/03/2025 22:49

Indeferida a petição inicial
19/03/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710175-66.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROQUE DE SOUZA SOBRINHO REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Código de Processo Civil, no art. 319, adota a teoria da substanciação ao tratar da causa de pedir a ser apresentada na peça inicial.

Ao tratar, pois, sobre o seu pedido liminar, o requerente se utiliza de termos do revogado art. 273 do CPC/73.

Assim, deverá a parte requerente apresentar os requisitos inerentes ao art. 300 do CPC, a fim de subsidiar o seu pleito liminar.

Deverá, ainda, juntar aos autos documentos que comprovem a gratuidade judiciária requerida, na forma prevista no art. 99, §2º do CPC.

Consigno que a emenda deverá ser apresentada sob forma de nova petição inicial, em peça única, e não singela petição, conforme aponta os requisitos do art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para o cumprimento do acima exposto.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/02/2025 07:17

Recebidos os autos
27/02/2025 07:16

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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