16/07/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:06

Transitado em Julgado em 11/07/2025
04/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:59

Recebidos os autos
02/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 13:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0803296-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDA LUCIA DUTRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
24/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:50

Expedição de Autorização.
03/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:18

Decorrido prazo de ELDA LUCIA DUTRA em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0803296-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELDA LUCIA DUTRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
27/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 14:54

Recebidos os autos
26/02/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 10:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de ELDA LUCIA DUTRA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:01

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, homologo os termos da proposta de pagamento e, por conseguinte, e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos
30/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:14

Homologada a Transação
28/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
06/01/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:29

Recebidos os autos
27/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:29

Outras decisões
12/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746250-41.2024.8.07.0001

Max Mauran Pantoja da Costa

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Julia Rangel Santos Sarkis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0710851-66.2025.8.07.0016

Banco do Brasil S/A

Ulysses Antonio Gomes de Oliveira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0751520-46.2024.8.07.0001

Daniel Grangeiro de Souza

Condominio do Edificio Vision Work &Amp; Liv...

Advogado: Danielle Guedes de Andrade Ricarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0790204-92.2024.8.07.0016

Antonio Fonseca da Cunha Neto

Distrito Federal

Advogado: Anna Paula Arruda Figueiredo Costa de So...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0703987-67.2019.8.07.0001

Sigla Engenharia e Construcoes LTDA

Condominio Residencial Espaco Verde

Advogado: Davi Ory Pinto Bandeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2022 08:36

Exibir Processo