15/09/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:41

Recebidos os autos
11/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:19

Recebidos os autos
21/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:38

Recebidos os autos
05/08/2025 20:38

Outras decisões
25/07/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:20

Recebidos os autos
21/07/2025 10:20

Indeferido o pedido de SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0016-04 (REU)
16/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LEONARDO JORDAO DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:36

Recebidos os autos
07/07/2025 16:36

Outras decisões
26/06/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705313-56.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA REU: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da justificativa apresentada pelo perito (236950471), defiro o pedido formulado pela ré para a substituição do profissional designado para a realização da perícia e revogo a nomeação do Dr.

ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JUNIOR.

Comunique-se.

Com efeito, fica nomeado como perito o Dr.Leonardo Jordão da Silva, Engenheiro Químico, cadastrado junto à Corregedoria do Eg.

TJDFT, o qual deverá ser intimado a informar se aceita o encargo, nos moldes da decisão saneadora (235185234), apresentando, em caso positivo, proposta de honorários.

As partes disporão do prazo de 05 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito.

Apresentada a proposta e não havendo divergência, venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré, com fulcro no artigo 95 do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inviabilizar a realização da prova requerida e de arcarem com o ônus de sua inércia.

Efetivado o depósito, dê-se vista ao expert para elaboração do laudo, no prazo de 30 dias.

Por fim, nada a prover quanto à reiteração do pedido de oitiva da testemunha da Sra.

GABRIELA FERNANDES CRUZ SACHETTI, pelas razões já explicitadas na decisão saneadora (235185234).

Intime-se.

Cumpra-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
06/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:55

Recebidos os autos
05/06/2025 16:55

Deferido em parte o pedido de SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0016-04 (REU)
29/05/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705313-56.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA REU: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO SANEAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Ausentes as hipóteses de julgamento de improcedência liminar do pedido (Art. 332 do CPC) e de julgamento antecipado do mérito (Art. 355, inc.

I e II, do CPC)|, e tampouco sendo o caso de extinção prematura do feito, saneiam-se os autos, com resolução das questões processuais pendentes; demarcação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito; distribuição do ônus da prova; e, se necessário, designação de audiência da instrução e julgamento.

Tudo conforme termos do art. 357 do Código de Processo Civil. À vista das alegações das partes, fixo como pontos controvertidos, a existência de falhas na prestação dos serviços, desde a coleta, manuseio e exame do material biológico, até os métodos de análise e resultado do material analisado constitui fato sobre o qual deve recair tal atividade.

O litígio posto nos autos há de ser dirimido à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da incidência de outros diplomas normativos.

Intimados a especificarem eventuais provas que pretendiam produzir, somente a parte ré se manifestou requerendo a oitiva testemunhal da química técnica GABRIELA FERNANDES CRUZ SACHETTI (ID 230830032) No despacho de ID 232538676, foi determinado a intimação da parte ré para informar se havia interesse na realização da prova pericial, uma vez que a oitiva de testemunha não é a produção de prova mais adequada para o caso em comento, em razão da questão técnica envolvida Intimada, a parte requereu perícia técnica simplificada juntamente com a oitiva de testemunha da técnica química anteriormente mencionada, com vistas a demonstrar a correção da técnica e dos exames realizados, além de obter esclarecimentos e informações necessárias.

Diante da controvérsia fática posta nos autos, demandando esclarecimentos técnicos, a prova pericial revela-se a mais adequada para a solução da controvérsia, sem prejuízo de que, após sua produção e conclusão, sejam eventualmente produzidos outros meios de prova.

Outrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova.

Seguindo tendência doutrinária e jurisprudencial o legislador autorizou, de forma genérica (ou seja, para além das causas de consumo), o magistrado a redistribuir o ônus da prova.

Trata-se do que se convencionou denominar “distribuição dinâmica do ônus da prova via judicial”. É medida excepcional, a qual depende do reconhecimento dos pressupostos formais (cumulativos) e materiais (alternativos) dos §§1º e 2º do art. 373: FORMAIS - 1) decisão motivada; 2) permitir à parte se desincumbir do ônus que lhe acaba de ser atribuído; 3) não implicar em prova impossível ou excessivamente onerosa (prova diabólica) para a parte que passa a ter o ônus; MATERIAIS - 4) tratar-se de prova impossível ou excessivamente onerosa (prova diabólica) para a parte que, originalmente, possui o ônus legal; ou 5) quando, à luz do caso concreto, verificar-se ser mais fácil a obtenção da prova do fato contrário (ônus deve recair sobre quem mais facilmente dele pode se desincumbir).

No presente caso, encontra-se presente a relação de consumo, sendo certo que o autor juntou aos autos dois exames laboratoriais apontando para resultados diferentes, ambos com possibilidade de estarem dentre de uma janela de detecção, conforme prevista na Lei nº 13.103/2.017.

Se tal janela deveria convergir os exames para o mesmo resultado, somente a prova pericial há de esclarecer.

Desse modo, resta satisfeita o requisito do Art. 6º, inciso VIII, do CDC, segundo o qual, quando na alegação do consumidor houver verossimilhança, o juiz pode inverter o ônus da prova em seu favor, sendo essa a hipótese dos autos.

Presente o fato de que o réu já indicou as provas que pretende produzir (ID 233888409), impõe-se desde logo o início do trabalho pericial.

Por todo o exposto, reputo a existência de falhas na prestação dos serviços os fatos sujeitos à atividade probatória; delimito as questões de direito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da incidência de outras normas; defiro a produção de prova pericial e a inversão do ônus probatório em desfavor do réu e indefiro a produção de prova testemunhal.

O custeio da referida prova pericial deverá ser arcado pelo Réu, ante a inversão do ônus da prova e ao fato por ter sido ele o solicitante da perícia (art. 95 do CPC).

Nomeio perito médico o Sr.

ALBERTO LÁZARO DE SOUZA JUNIOR, telefones: (61) 9848-6064, e-mail [email protected], que deverá oferecer proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

As partes disporão do prazo de 05 dias para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, formulação de quesitos e nomeação de assistente técnico (art. 465, § 1º do CPC).

Efetivado o depósito, dê-se vista ao senhor perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 05 (cinco) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/05/2025 14:03

Recebidos os autos
09/05/2025 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:01

Recebidos os autos
11/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:44

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705313-56.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA REU: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem eventuais provas que pretendem produzir, além das já apresentadas nos autos.

Havendo especificação de provas, anote-se os autos conclusos para organização e saneamento.

Caso contrário, conclusos para julgamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
14/03/2025 14:01

Recebidos os autos
14/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/02/2025 14:20

Juntada de Petição de réplica
13/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705313-56.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA REU: SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:48

Recebidos os autos
27/11/2024 13:48

Recebida a emenda à inicial
27/11/2024 13:48

Deferido o pedido de HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA - CPF: *47.***.*89-49 (AUTOR).
26/11/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/11/2024 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:13

Recebidos os autos
07/11/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 07:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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