13/05/2025 23:53

Arquivado Provisoramente
13/05/2025 23:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:34

Recebidos os autos
06/05/2025 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITAL TERCEIRIZADORA E CONSTRUTORA EIRELI em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente intimada, quedou-se inerte e não ofereceu impugnação.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 16:19

Recebidos os autos
10/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITAL TERCEIRIZADORA E CONSTRUTORA EIRELI em 11/12/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 10:32

Recebidos os autos
10/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/08/2024 12:12

Recebidos os autos
20/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:12

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITAL TERCEIRIZADORA E CONSTRUTORA EIRELI em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:08

Decorrido prazo de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
28/06/2024 12:05

Recebidos os autos
28/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/06/2024 04:42

Processo Desarquivado
21/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
17/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:51

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 20:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITAL TERCEIRIZADORA E CONSTRUTORA EIRELI em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:15

Publicado Sentença em 05/06/2023.
02/06/2023 13:28

Recebidos os autos
02/06/2023 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
02/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2023 20:30

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:40

Recebidos os autos
31/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:40

Homologada a Transação
31/05/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 15:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITAL TERCEIRIZADORA E CONSTRUTORA EIRELI em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:30

Recebidos os autos
28/02/2023 10:30

Outras decisões
28/02/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2023 10:34

Recebidos os autos
16/02/2023 10:34

Deferido o pedido de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
11/02/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/11/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:20

Decorrido prazo de DISTRITAL TERCEIRIZADORA E CONSTRUTORA EIRELI em 07/11/2022 23:59.
11/10/2022 09:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 14:42

Recebidos os autos
22/07/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2022 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:35

Recebidos os autos
06/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:35

Deferido o pedido de
04/07/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:46

Recebidos os autos
20/06/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745801-83.2024.8.07.0001

Glecy Cleide Pinto Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda dos Reis Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0745801-83.2024.8.07.0001

Glecy Cleide Pinto Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Amanda dos Reis Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0753923-88.2024.8.07.0000

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ualison Rodrigues Lima

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0010432-50.2016.8.07.0001

Ls&Amp;M Assessoria LTDA

Luciano Pereira dos Reis

Advogado: Levi Brito Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0703035-78.2025.8.07.0001

Jlmr Odontologia Especializada LTDA

Mayra Maciel Braule Pinto

Advogado: Natalia Cavalcanti Correa de Oliveira Se...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2025 18:48

Exibir Processo