30/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:10

Transitado em Julgado em 30/05/2025
04/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:49

Recebidos os autos
30/05/2025 17:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/05/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
15/05/2025 17:54

Homologada a Transação Penal
14/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/04/2025 18:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/02/2025 18:54

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
11/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702986-62.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SERGIO BANDEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA ARQUIVAMENTO PARCIAL Trata-se de termo circunstanciado que apura crime de ameaça e injúria. À míngua de oferecimento de queixa crime, ocorreu a decadência, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, devendo ser declarada a extinção da punibilidade do suposto autor do fato em relação ao delito de injúria.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao delito de injúria do suposto autor do fato, com base no art. 107, inciso IV, do CP.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Designe-se audiência de transação penal em relação ao delito de ameaça, conforme requerido pelo Ministério Público (id 224507631) e intime-se o suposto autor do fato para comparecimento.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
05/02/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:41

Recebidos os autos
04/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/02/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:50

Recebidos os autos
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
24/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:50

Recebidos os autos
01/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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