TJDFT - 0702986-62.2024.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:56
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 17:10
Transitado em Julgado em 30/05/2025
-
04/06/2025 02:40
Publicado Sentença em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 17:49
Recebidos os autos
-
30/05/2025 17:49
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
26/05/2025 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
23/05/2025 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 18:43
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2025 17:55
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
15/05/2025 17:54
Homologada a Transação Penal
-
14/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 02:44
Publicado Certidão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 18:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
03/04/2025 18:23
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
20/02/2025 18:54
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 16:55
Transitado em Julgado em 04/02/2025
-
11/02/2025 02:30
Publicado Sentença em 10/02/2025.
-
07/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702986-62.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SERGIO BANDEIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA ARQUIVAMENTO PARCIAL Trata-se de termo circunstanciado que apura crime de ameaça e injúria. À míngua de oferecimento de queixa crime, ocorreu a decadência, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, devendo ser declarada a extinção da punibilidade do suposto autor do fato em relação ao delito de injúria.
Dessa forma, acolho o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao delito de injúria do suposto autor do fato, com base no art. 107, inciso IV, do CP.
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Dê-se baixa na distribuição, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.
Designe-se audiência de transação penal em relação ao delito de ameaça, conforme requerido pelo Ministério Público (id 224507631) e intime-se o suposto autor do fato para comparecimento.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto -
05/02/2025 21:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 17:41
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 17:41
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
03/02/2025 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
03/02/2025 17:16
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 02:51
Publicado Despacho em 03/02/2025.
-
01/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 14:50
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
27/01/2025 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 16:21
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
24/01/2025 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 16:05
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
21/05/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:07
Juntada de Certidão
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02/05/2024 16:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
08/04/2024 18:28
Juntada de Certidão
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08/04/2024 12:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 18:50
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
-
21/03/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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