03/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:11

Juntada de comunicação
27/03/2025 17:10

Recebidos os autos
27/03/2025 17:09

Determinado o arquivamento
27/03/2025 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 18:09

Recebidos os autos
11/03/2025 18:09

Composição Civil dos Danos
11/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734767-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO RAFAEL FARIA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, noticia a(s) infração(ões) penal(is) descrita(s) no(s) art(s). 303 do CTB em que PEDRO FARIA FERREIRA figura como autor(a) do fato e Em segredo de justiça como vítima, fato(s) ocorrido(s) em 06/08/2023.

Realizada audiência de conciliação as partes se compuseram.

Considerando que o acordo constitui obrigação de dar, dando ensejo à formação de título executivo judicial, homologo por sentença, na forma do art. 74, da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao autor do fato, preferencialmente por telefone, para cumprimento do acordo nos termos do(s) seu(s) item(ns) "d".

Dê-se ciência à vítima quanto à homologação do acordo e intimação do autor do fato, e início do prazo ou datas de cumprimento da(s) obrigação(ões).

Após, dê-se vista ao Ministério Público para que diga quanto à extinção da punibilidade, a teor do contido no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
31/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:09

Recebidos os autos
29/01/2025 15:09

Homologada a Transação
29/01/2025 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
29/01/2025 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
29/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
27/11/2024 17:48

Recebidos os autos
27/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/11/2024 14:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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