TJDFT - 0734767-42.2023.8.07.0003
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Ceil Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:12
Arquivado Definitivamente
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03/04/2025 16:11
Juntada de comunicação
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27/03/2025 17:10
Recebidos os autos
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27/03/2025 17:09
Determinado o arquivamento
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27/03/2025 16:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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27/03/2025 16:18
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:14
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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25/03/2025 03:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
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19/03/2025 02:28
Publicado Sentença em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 08:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2025 18:09
Recebidos os autos
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11/03/2025 18:09
Composição Civil dos Danos
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11/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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10/03/2025 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2025 02:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:47
Publicado Sentença em 04/02/2025.
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04/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0734767-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PEDRO RAFAEL FARIA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, noticia a(s) infração(ões) penal(is) descrita(s) no(s) art(s). 303 do CTB em que PEDRO FARIA FERREIRA figura como autor(a) do fato e Em segredo de justiça como vítima, fato(s) ocorrido(s) em 06/08/2023.
Realizada audiência de conciliação as partes se compuseram.
Considerando que o acordo constitui obrigação de dar, dando ensejo à formação de título executivo judicial, homologo por sentença, na forma do art. 74, da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Dê-se ciência ao autor do fato, preferencialmente por telefone, para cumprimento do acordo nos termos do(s) seu(s) item(ns) "d".
Dê-se ciência à vítima quanto à homologação do acordo e intimação do autor do fato, e início do prazo ou datas de cumprimento da(s) obrigação(ões).
Após, dê-se vista ao Ministério Público para que diga quanto à extinção da punibilidade, a teor do contido no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95.
FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito -
31/01/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 17:27
Juntada de Certidão
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29/01/2025 15:09
Recebidos os autos
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29/01/2025 15:09
Homologada a Transação
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29/01/2025 14:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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29/01/2025 14:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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29/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 13:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
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27/11/2024 17:48
Recebidos os autos
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27/11/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 14:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
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27/11/2024 14:50
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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27/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/11/2024 15:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
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30/10/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
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05/08/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/05/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/04/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 15:30
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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31/01/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 14:17
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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06/12/2023 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 15:23
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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10/11/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:22
Juntada de Certidão
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09/11/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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