02/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:15

Recebidos os autos
28/03/2025 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2025 14:25

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
09/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0797839-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: OZAIR DA COSTA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
10/01/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:56

Recebidos os autos
10/01/2025 14:56

Outras decisões
16/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:45

Recebidos os autos
19/11/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715353-55.2023.8.07.0004

Banco Pan S.A

Rosangela Mendes Pereira da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0727763-90.2015.8.07.0016

Antonio Rodrigues Turibio Junior

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2015 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0706727-88.2025.8.07.0000

Engecopa Construtora Incorporadora S/A

Centrais de Abastecimento do Distrito Fe...

Advogado: Rafael Dantas Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/02/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0703171-78.2025.8.07.0000

Condominio do Edificio Residencial Aguas...

Rene Pereira da Silva

Advogado: Fabio Augusto de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0713854-70.2022.8.07.0004

Gabriel Emerick Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Douglas William Campos dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 11:54

Exibir Processo