22/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MAYCON CORREA FAGUNDES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:40

Recebidos os autos
25/06/2025 17:40

Outras decisões
25/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MAYCON CORREA FAGUNDES em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES em 24/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:58

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:25

Recebidos os autos
27/05/2025 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2025 17:31

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/04/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:13

Desentranhado o documento
22/04/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2025 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 13:25

Recebidos os autos
19/03/2025 13:25

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERENTE).
17/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/03/2025 16:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
14/03/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 16:47

Recebidos os autos
13/03/2025 16:47

Declarada incompetência
12/03/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702335-84.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES, MAYCON CORREA FAGUNDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - considerando a possibilidade de transferência do título executivo por meio de endosso, juntar aos autos a digitalização da via original da cédula de crédito bancário de embasa a execução.

Observe o credor o disposto no art. 29, §1°, da Lei n° 10.931/04.

Esclareço que a parte poderá anexar foto do documento ou sua digitalização colorida.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CÓPIA.

DIGITALIZAÇÃO E JUNTADA DO ORIGINAL.

DETERMINAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ação de execução de título extrajudicial, em que se discute a necessidade de juntada da digitalização do original da Cédula de Crédito Bancário que rege a relação firmada entre as partes. 2 - O § 1º do artigo 29 da Lei n.º 10.931/2004 prevê que o título, objeto da execução, se transmite por endosso, razão pela qual mister se faz exigir-se demonstração de que o exequente se encontra na posse da cártula a fim de promover sua execução. 3 - A Ausência de requisito essencial da inicial e a inércia do autor em cumprir a ordem de emenda prazo legal acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 4 - Negou-se provimento ao recurso.(Acórdão 1634073, 07252190420208070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 17/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Caso não disponha da via original do documento, em nome da economia e celeridade processual, faculto a conversão do feito em ação de conhecimento, devendo o credor acostar nova petição inicial adequada ao rito.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Por outro lado, em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas de Brasília, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/02/2025 23:16

Recebidos os autos
07/02/2025 23:16

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 22:12

Recebidos os autos
03/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:12

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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