02/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial para: a) decretar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo PEUGEOT 307 SOLEIL/PRESENCE 1.6/1.6 FLEX, placa JIX4125, celebrado entre o autor e a primeira ré. b) condenar a primeira ré a restituir ao autor o valor de R$3.000,00, a título de entrada, bem como ao pagamento dos valores quitados ao terceiro réu por meio dos boletos de financiamento; devendo, ainda, a primeira ré restituir à segunda demandada, como efeito da rescisão, os valores por ela desembolsados no financiamento do veículo; tudo corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de cada pagamento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até o efetivo pagamento; até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA ou índice que vier a substituí-lo, e os juros de mora calculados segundo a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (índice de correção monetária), nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Em razão da sucumbência mínima do autor quanto à segunda demandada, caberá a esta arcar com metade das custas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos do demandante, que fixo em 10% do valor total da condenação.

O autor arcará com o pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da segunda ré, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça.

Caberá, ainda, ao autor arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor da Curadoria Especial, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade da justiça.

Depois do trânsito em julgado, arquive-se com as prévias cautelas.

Sentença registrada eletronicamente e proferida no âmbito do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
28/08/2025 06:47

Recebidos os autos
28/08/2025 06:47

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 19:38

Recebidos os autos
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CESAR AUTOMOVEIS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CHARLIS COELHO DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:20

Recebidos os autos
28/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:20

Outras decisões
07/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CESAR AUTOMOVEIS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707090-25.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLIS COELHO DE SOUZA REU: CESAR AUTOMOVEIS LTDA - ME, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., JOSE EUDES GOMES NERIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 04/2017, ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

Taguatinga/DF, 17 de fevereiro de 2025 14:23:25.

ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
17/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:28

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 15:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOSE EUDES GOMES NERIS em 06/11/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Edital em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:21

Expedição de Edital.
02/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:26

Recebidos os autos
29/08/2024 11:26

Deferido o pedido de CHARLIS COELHO DE SOUZA - CPF: *92.***.*80-10 (AUTOR).
29/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2024 03:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 14:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/02/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2024 21:37

Recebidos os autos
18/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 21:37

Outras decisões
18/02/2024 08:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/01/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
02/01/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
19/12/2023 21:32

Recebidos os autos
19/12/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
30/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de CHARLIS COELHO DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:10

Juntada de Certidão
09/06/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 16:13

Recebidos os autos
22/05/2023 16:13

Outras decisões
16/05/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:39

Recebidos os autos
27/04/2023 18:39

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/04/2023 17:55

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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