02/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:44

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:33

Recebidos os autos
25/07/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:33

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Assim, a réplica de ID241463842 e a petição de especificação de provas de ID241467646 são tempestivas.

Anote-se a conclusão para a sentença.
04/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/07/2025 14:51

Recebidos os autos
04/07/2025 14:51

Deferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (AUTOR).
02/07/2025 17:44

Juntada de Petição de especificação de provas
02/07/2025 17:43

Juntada de Petição de réplica
25/06/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:35

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:38

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 15:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:01

Recebidos os autos
06/05/2025 00:01

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706520-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REQUERIDO: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos.

A segurada, JAQUELINE DE JESUS SANTOS MARTINS, celebrou contrato de seguro com a requerente, TOKIO MARINE SEGURADORA S/A.

O veículo objeto do contrato foi furtado no estacionamento da ré, a qual está localizada em Santa Maria, Brasília.

Considerando que a seguradora tem domicílio em São Paulo, a ré é domiciliada em Santa Maria e a segurada é também domiciliada em Santa Maria, segundo se observa dos endereços informados na inicial e da apólice.

Considerando ainda que, nos termos do art. 53, IV do CPC, é competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de danos.

Observa-se que a distribuição da demanda a este Juízo configura seleção aleatória, uma vez que o fato gerador do dano ocorreu em Santa Maria, área afeta ao Juízo da Circunscrição de Santa Maria, conforme disciplina a Resolução 14/2020.

Logo, o Juízo competente para julgar a presente demanda é o Juízo da circunscrição de Santa Maria.

Ademais, não é dado ao jurisdicionado escolher aleatoriamente o foro onde irá propor a ação, seja em virtude de mera conveniência pessoal ou econômica, seja por erro ou ignorância, sob pena de configurar-se fraude à lei.

Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste juízo e DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Santa Maria – DF.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 20:10:33.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
03/04/2025 09:58

Recebidos os autos
03/04/2025 09:58

Declarada incompetência
14/03/2025 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706520-86.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REQUERIDO: CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diga o autor, em 05 dias, o motivo para distribuição do feito na circunscrição de Brasília, se o réu se localiza na circunscrição de Santa Maria (Resolução 004/2008, Resolução 13/2009, Resolução 14/2010, Resolução 002/2012, Resolução 003/2016, Resolução 14/2020 e Resolução 5/2021; Portaria Conjunta 52/2008; e Portaria GPR 393/2016).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 07:10:20.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
27/02/2025 09:00

Recebidos os autos
27/02/2025 09:00

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:05

Recebidos os autos
11/02/2025 12:05

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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