28/04/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:21

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANTHONY COUTO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0717187-91.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: ANTHONY COUTO SENTENÇA ANTHONY COUTO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de ANTHONY COUTO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:53

Recebidos os autos
10/02/2025 10:53

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
07/02/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:02

Expedição de Ofício.
18/01/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:38

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
25/02/2024 18:47

Cumprimento da Pena - Início
23/02/2024 14:03

Recebidos os autos
23/02/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
10/02/2024 18:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:52

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:32

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:24

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:53

Juntada de Certidão
22/03/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 16:13

Cumprimento da Pena - Início
16/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:04

Recebidos os autos
16/03/2023 15:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:35

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:16

Recebidos os autos
24/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
22/02/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:13

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:19

Cumprimento da Pena - Início
27/04/2022 19:00

Cumprimento da Pena - Início
27/04/2022 19:00

Juntada de Certidão
27/04/2022 18:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
26/04/2022 17:44

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:34

Expedição de Ata.
26/04/2022 14:44

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.
26/04/2022 14:43

Concedida Suspensão Condicional da Pena
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTHONY COUTO em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Certidão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 17:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 15:29

Expedição de Ofício.
08/04/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:34

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.
31/03/2022 18:35

Recebidos os autos
31/03/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
30/03/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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