16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722537-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PIMENTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada interpôs agravo de instrumento n. 0702466-46.2025.8.07.9000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso foi negado efeito suspensivo (ID 249122539).

Nesse contexto, diante da pendência de julgamento do AGI, determino o prosseguimento da demanda pelo montante incontroverso, destacando que deve ser observado o valor total da execução (inclusive quanto à parte controvertida) para fins de determinação de qual o regime de pagamento a ser adotado.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor INCONTROVERSO, tendo em vista o índice aplicado pelo DF em sua impugnação (planilha de ID 242194811).

Vindo, vista às partes por 05 (cinco) dias.

Após, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso.

Destaco que, se o caso, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, deverá se adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Tudo concluído, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0702466-46.2025.8.07.9000.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 13:55:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

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15/09/2025 17:54

Recebidos os autos
15/09/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/09/2025 14:14

Recebidos os autos
15/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PIMENTA em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:09

Recebidos os autos
17/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 13:05

Recebidos os autos
30/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:05

Outras decisões
29/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 19:13

Recebidos os autos
21/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:13

Outras decisões
21/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:57

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:26

Recebidos os autos
19/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:26

Outras decisões
19/03/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722537-83.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA PIMENTA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 10:17:49.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
09/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:13

Recebidos os autos
19/12/2024 17:09

Outras decisões
19/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio
11/12/2024 15:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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