13/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:27

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/06/2025 16:06

Outras decisões
17/06/2025 16:04

Juntada de ata
13/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716267-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JANUARIO FRANCISCO FIRMINO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 16/06/2025 14:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
19/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:27

Recebidos os autos
19/05/2025 14:27

Outras decisões
12/05/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
12/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:37

Recebidos os autos
07/05/2025 11:37

Deferido o pedido de JANUARIO FRANCISCO FIRMINO - CPF: *00.***.*10-97 (EMBARGANTE).
07/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716267-79.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JANUARIO FRANCISCO FIRMINO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O embargado alega ilegitimidade ativa do embargante, sob o argumento de que este não comprovou documentalmente a propriedade ou a posse legítima.

Contudo, a posse pode ser defendida por meio de embargos de terceiro, independentemente de registro imobiliário.

Assim, a preliminar de ilegitimidade não merece acolhimento.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) A posse efetiva do embargante sobre o bem penhorado; 2) A boa-fé do embargante ao adquirir os direitos de posse, considerando a ausência de registro formal; 3) Se o bem pode ser mantido como garantia na execução.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:20

Recebidos os autos
12/03/2025 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2025 15:03

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:36

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:10

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:34

Recebidos os autos
26/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:34

Deferido em parte o pedido de JANUARIO FRANCISCO FIRMINO - CPF: *00.***.*10-97 (EMBARGANTE)
11/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
11/11/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 14:39

Recebidos os autos
08/11/2024 14:39

Outras decisões
06/11/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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