19/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL PRACIANO GARCIA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0797458-19.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) REQUERENTE: RAFAEL PRACIANO GARCIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte recorrida para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte recorrente.

Brasília - DF, 24 de abril de 2025 21:11:58.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
24/04/2025 21:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
08/04/2025 18:52

Recebidos os autos
08/04/2025 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
01/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/04/2025 13:30

Recebidos os autos
21/03/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 23:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir a parte autora a quantia de R$ 4.095,74, com atualização pela Selic do desembolso.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2025.
25/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/02/2025 15:33

Recebidos os autos
20/02/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
29/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:39

Recebidos os autos
27/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/01/2025 14:16

Juntada de Petição de réplica
12/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:01

Recebidos os autos
04/11/2024 17:01

Outras decisões
29/10/2024 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/10/2024 23:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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