28/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
25/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
15/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:47

Recebidos os autos
14/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:47

Outras decisões
12/07/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2025 22:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/07/2025.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719257-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROBSON DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o Juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Sem a concessão de efeito suspensivo, prossiga-se nos termos da decisão atacada.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 16:18:02.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2025 19:19

Recebidos os autos
17/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:19

Outras decisões
17/06/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:05

Recebidos os autos
28/05/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/05/2025 16:27

Recebidos os autos
27/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 16:27

Outras decisões
27/05/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 23:23

Recebidos os autos
26/05/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 23:23

Outras decisões
26/05/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 17:35

Recebidos os autos
16/05/2025 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/04/2025 03:12

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719257-07.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROBSON DIAS DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Os aclaratórios, conforme regramento presente no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

No caso em tela, busca a reforma do julgado objurgado sob o argumento de que teria omissão em sua fundamentação.

Com efeito, há vícios na decisão recorrida que devem ser corrigidos.

No que tange à inexigibilidade do título. a discussão que trava o Distrito Federal sobre a inexigibilidade do título se consubstancia em matéria de mérito inerente à fase de conhecimento e deveria ser objeto de manifestação em recurso próprio, sendo indevida sua discussão no bojo do cumprimento de sentença, o qual se limita a dar cumprimento à determinação transitada em julgado.

Ademais, o executado reitera argumentos que já foram enfrentados no acórdão exequendo, não sendo essa a via adequada para desconstituir a coisa julgada, havendo, inclusive, ação rescisória por ele ajuizada com esse propósito, na qual apresenta essas mesmas alegações.

Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO para esclarecer os pontos acima delineados.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão recorrida.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 14:53:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:19

Recebidos os autos
24/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
23/04/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 18:42

Recebidos os autos
22/04/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:42

Outras decisões
22/04/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:26

Recebidos os autos
11/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:26

Outras decisões
10/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:04

Recebidos os autos
28/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 18:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0719257-07.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ROBSON DIAS DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 227469214 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 08:51:45.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
27/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:54

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:23

Recebidos os autos
06/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:23

Outras decisões
05/12/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/12/2024 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 22:58

Recebidos os autos
05/11/2024 22:58

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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