14/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
14/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:19

Recebidos os autos
19/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706793-79.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: LUCAS WIGBERTO ALVES MARCAL DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa (Id 224516603).

Decorrido o prazo do edital de intimação (Id 223763295), subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, já que a Defesa vai apresentar as razões ao Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

A Defesa poderá, em homenagem ao princípio da cooperação, apresentar endereço atualizado ou contato telefônico a fim de possibilitar a intimação do réu dos termos da sentença.

Frutífera a diligência, remetam-se imediatamente os autos ao TJDFT.

Do contrário, sigam as determinações contidas no segundo parágrafo desta decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
04/02/2025 14:24

Recebidos os autos
04/02/2025 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
03/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:44

Publicado Edital em 31/01/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:49

Expedição de Edital.
27/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Juntada de termo
17/12/2024 17:16

Recebidos os autos
17/12/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:29

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:17

Juntada de gravação de audiência
05/11/2024 12:18

Juntada de gravação de audiência
10/10/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
07/09/2024 11:11

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 09:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/08/2024 10:04

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:18

Juntada de gravação de audiência
26/08/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/08/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:59

Juntada de Ofício
08/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
06/07/2024 09:14

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 10:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
03/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:02

Juntada de gravação de audiência
26/06/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
26/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:51

Expedição de Mandado.
14/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 03:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
31/05/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:41

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 19:22

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
27/10/2023 19:39

Recebidos os autos
27/10/2023 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:07

Desentranhado o documento
05/09/2023 15:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/09/2023 15:21

Recebidos os autos
05/09/2023 15:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/09/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
08/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
06/08/2023 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
06/08/2023 19:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/08/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 13:34

Expedição de Alvará de Soltura .
06/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 11:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2023 11:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 10:08

Juntada de gravação de audiência
05/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/08/2023 15:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2023 15:27

Juntada de laudo
04/08/2023 18:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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