12/09/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:04

Juntada de Petição de impugnação
02/09/2025 03:17

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722351-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOUGLAS PERES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 246342608.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes a ao MPDFT para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:57:05.

MARIA DACY VIANA DO AMARAL ROCHA PACHECO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
28/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LARA FONSECA ANDRADE OSORIO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 15:27

Recebidos os autos
29/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:05

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:37

Recebidos os autos
17/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2025 13:24

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2025 14:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722351-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOUGLAS PERES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 241650726.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 06:36:16.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
04/07/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:43

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722351-60.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DOUGLAS PERES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERENTE: DOUGLAS PERES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS PERITO: SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA DECISÃO Vistos, etc.

Acolho, em parte, a manifestação do MP no ID 239836081.

Assim, torno sem efeito a nomeação de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA para a realização da prova pericial nestes autos.

Ato contínuo, verifico que há indicação de outros profissionais na Decisão de ID 233393312, listagem que deverá ser observada pela secretaria até o seu esgotamento. - LEA REGINA MIORIN XAVIER, e-mail [email protected]; - MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA, e-mail [email protected]; - LARA FONSECA ANDRADE OSORIO, e-mail [email protected]; e -RAFAELLA CRISTINNA VIEIRA MACHADO, e-mail [email protected].

Intimem-se partes e MP.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:53:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/06/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:03

Recebidos os autos
18/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
18/06/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722351-60.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DOUGLAS PERES DE CARVALHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Abra-se vista ao MP, o qual , se houver disponibilidade, poderá, para a realização da prova, indicar profissional do seu quadro de pessoal,em caráter cooperativo.

Prazo de 5 dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 15:22:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
13/06/2025 16:42

Recebidos os autos
13/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:19

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722351-60.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOUGLAS PERES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 236975613.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 21:10:38.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
24/05/2025 03:30

Decorrido prazo de DOUGLAS PERES DE CARVALHO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:12

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:28

Recebidos os autos
23/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 05:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 05:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de réplica
22/03/2025 03:55

Decorrido prazo de DOUGLAS PERES DE CARVALHO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722351-60.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DOUGLAS PERES DE CARVALHO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 17:59:05.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
01/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:15

Recebidos os autos
19/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 05:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:20

Juntada de Certidão
27/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:08

Expedição de Mandado.
17/12/2024 18:32

Recebidos os autos
17/12/2024 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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