15/09/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738859-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA RECONVINTE: PAULO ROBERTO CORRADI, NIVALDO OLIVEIRA LEITE, MARICELMA DE LIMA REQUERIDO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA, NIVALDO OLIVEIRA LEITE RECONVINDO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

De início, verifico que a consulta ao SISBAJUD (extrato anexo) denota que o requerido PAULO ROBERTO CORRADI possui vínculo com sete instituições financeiras ao passo que o requerido NIVALDO OLIVEIRA LEITE possui contas bancárias em oito instituições. 2.

Desta feita, para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os réus/reconvintes os extratos bancários dos três últimos meses vinculados a todas as contas corrente e poupança vinculadas às instituições bancárias indicadas. 3.

Ademais, venham aos autos comprovantes dos alegados gastos com saúde, alimentação, moradia, hábeis a infirmar que o custeio com as despesas processuais obstará o seu sustento e de seus familiares. 4.

Em detida análise do feito verifico que não houve decisão acerca do eventual recebimento da reconvenção posta no ID 235554764 o que faço nesta oportunidade. 5.

Cumpre salientar que a reconvenção tem natureza de uma nova ação e, conforme predispõe o Art. 324, §2º do CPC, o pedido deve ser determinado, além de constar todas as especificações do art. 319 do CPC.

Ademais, deve ser atribuído valor à causa, consoante art. 292, caput, do CPC. 6.

Deste modo, intimo os réus PAULO ROBERTO CORRADI e NIVALDO OLIVEIRA LEITE a emendar o pedido reconvencional, adequando-o aos termos acima apontados, além de atribuir, no prazo de 15 (quinze) dias, valor à causa, bem como indicar, de forma clara, quais os fatos e fundamentos jurídicos que ensejam o pleito reconvencional e atribuir valor à pretensa revisão do saldo cobrado além de recolher as respectivas custas inicias da nova ação, sob pena de indeferimento do pedido. 7.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
26/08/2025 15:12

Recebidos os autos
26/08/2025 15:12

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:28

Recebidos os autos
07/08/2025 17:28

Outras decisões
06/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/08/2025 17:54

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 19:14

Recebidos os autos
31/07/2025 19:14

Outras decisões
31/07/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
31/07/2025 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 15:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
31/07/2025 18:10

Indeferido o pedido de MARICELMA DE LIMA - CPF: *46.***.*94-00 (REQUERIDO), NIVALDO OLIVEIRA LEITE - CPF: *94.***.*27-72 (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO CORRADI - CPF: *11.***.*82-91 (REQUERIDO)
31/07/2025 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738859-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA REQUERIDO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA, NIVALDO OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDO: MARICELMA DE LIMA apresentou a petição de embargos à monitória (ID 238569623).

Certifico que não se visualiza procuração outorgada ao advogado subscritor de tal peça processual.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se REQUERIDO: MARICELMA DE LIMA para proceder à regularização da sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 12:46:43.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
07/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738859-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA REQUERIDO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA, NIVALDO OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA, NIVALDO OLIVEIRA LEITE apresentou a petição de embargos à monitória (ID 235554764) aparentemente com pedido de reconvenção.

Certifico que não se visualiza procuração outorgada por REQUERIDO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se REQUERIDO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA para indicar o ID da procuração ou, se for o caso, proceder à regularização da sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 15:01:58.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 15:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:14

Recebidos os autos
05/05/2025 14:14

Deferido o pedido de EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CPF: *54.***.*68-95 (REQUERENTE).
05/05/2025 11:43

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
28/04/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/04/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 23:06

Recebidos os autos
24/03/2025 23:06

Declarada incompetência
14/03/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA LEITE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARICELMA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORRADI em 25/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 02:57

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738859-35.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA EXECUTADO: PAULO ROBERTO CORRADI, MARICELMA DE LIMA, NIVALDO OLIVEIRA LEITE DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 215725798 opostos pela parte DMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA contra a decisão de id. 213994250.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é a modificação da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Assim, deverá a parte exequente emendar à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2025 14:10

Recebidos os autos
30/01/2025 14:10

Embargos de declaração não acolhidos
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORRADI em 21/01/2025 23:59.
07/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/01/2025 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
08/12/2024 16:17

Recebidos os autos
08/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/10/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 08:00

Recebidos os autos
16/10/2024 08:00

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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