10/09/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:58

Juntada de Petição de comprovante
10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:15

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750865-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA REU: PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 17:07:56.

MARLI OLIVEIRA TORRES Servidor Geral
28/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:09

Recebidos os autos
27/08/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 12:12

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:18

Recebidos os autos
30/07/2025 22:18

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 06:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/07/2025 18:50

Recebidos os autos
28/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 06:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/06/2025 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
26/04/2025 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:27

Expedição de Mandado.
31/03/2025 22:29

Recebidos os autos
31/03/2025 22:29

Recebida a emenda à inicial
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750865-74.2024.8.07.0001 (A) Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial deverá ser emendada no(s) seguinte(s) ponto(s): REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ASSINATURA DIGITAL) A procuração apresentada ao ID 218289545 não permite qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital. É admitida a assinatura eletrônica, desde que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Nesse sentido, a Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

No caso em análise, não é possível verificar através de qual autoridade certificadora foi realizada a assinatura do representante HUGO LINNEKER PEREIRA BOTELHO, e não foram fornecidos quaisquer meios para averiguar sua autenticidade, assim como a autenticidade da referida assinatura.

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Em caso de apresentação de procuração com assinatura manuscrita, deverá a parte autora providenciar, também, a juntada de documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outros) hábil para verificação da referida assinatura.

Na mesma oportunidade, deverá juntar documento de identificação (carteira de identidade, CNH ou outros) hábil para verificação das assinaturas inseridas no contrato de cessão de crédito juntado ao ID 218287988.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
18/03/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/03/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:59

Recebidos os autos
17/03/2025 22:59

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:02

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0750865-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA EXECUTADO: PABLO FERNANDO MOREIRA SILVA DE JESUS Decisão Em face da emenda à inicial, redistribua-se o feito, de pronto, para uma das varas cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar ação monitória ou de conhecimento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 18:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
31/01/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 12:35

Recebidos os autos
30/01/2025 12:35

Declarada incompetência
30/01/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/01/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:40

Decorrido prazo de ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:47

Recebidos os autos
21/11/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719919-40.2025.8.07.0016

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Demetrius Alves de Franca

Advogado: Poliana Lobo e Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0720213-92.2025.8.07.0016

Faculdade Book Play LTDA

Joao Gabriel Nogueira Scalia

Advogado: Gustavo Henrique Stabile.

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0709700-08.2024.8.07.0014

Emporio Sabornut Produtos Alimenticios L...

Adeilson dos Reis Macedo Lobo

Advogado: Lindalva Duarte Rolim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0707756-98.2024.8.07.0004

Edson Balbino Ximenes de Araujo

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0701943-65.2025.8.07.0001

Ney Marques Moreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2025 10:28

Exibir Processo