16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0722613-10.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 19:46:33.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:55

Recebidos os autos
11/09/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2025 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:42

Recebidos os autos
10/09/2025 18:42

Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO - CPF: *08.***.*35-20 (EXEQUENTE)
10/09/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:16

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0722613-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Antes de proceder à expedição da(s) requisição(ões) determinada(s) na decisão de ID 241404395, fica a parte credora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse ou não na renúncia ao valor que excede o limite para expedição de RPV (R$ 30.360,00), (referente à quantia relativa aos honorários sucumbenciais), a fim de receber o seu crédito por este meio de requisição.

Decorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se os autos para expedição de precatório, nos termos da decisão supracitada.

Havendo interesse da parte autora na renúncia, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 11:13:51.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
28/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:26

Recebidos os autos
02/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
02/07/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2025 22:12

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:21

Recebidos os autos
29/05/2025 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
01/04/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:27

Recebidos os autos
27/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:26

Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO - CPF: *08.***.*35-20 (EXEQUENTE)
27/03/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722613-10.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, constato que a parte exequente aufere rendimentos mensais superiores a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Além disso, não demonstrou a impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, documentalmente, a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverão ser trazidos aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais relativas à fase executória em relação à verba honorária, exceto no caso de se tratar de advogado beneficiário da justiça gratuita, situação que deverá ser devidamente comprovada.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 13:06:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
17/03/2025 14:39

Recebidos os autos
17/03/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722613-10.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2025 08:46:30.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
28/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:01

Recebidos os autos
08/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:59

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO VERAS CONSTANTINO - CPF: *08.***.*35-20 (EXEQUENTE).
20/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio
09/12/2024 23:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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