TJDFT - 0700034-34.2025.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:00
Publicado Decisão em 29/08/2025.
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29/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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26/08/2025 18:30
Recebidos os autos
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26/08/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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26/08/2025 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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26/08/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 10:37
Recebidos os autos
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09/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/06/2025 16:10
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
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24/05/2025 03:31
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de EDILENE PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 03:17
Publicado Certidão em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 02:42
Publicado Sentença em 24/04/2025.
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24/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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23/04/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 10:20
Juntada de Petição de apelação
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700034-34.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EDILENE PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.
Parte autora informou que a ré realizou parcelamento administrativo, ID 232733688, com vigência até 10/04/2030. É o relato do necessário.
DECIDO.
Homologo o acordo (transação) ora noticiado com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil e consequentemente extingo essa fase processual.
Não cumprido integralmente o acordo, não haverá prejuízo ao Distrito Federal, pois poderá comunicar nesses próprios autos, trazendo o valor atualizado da dívida, abatendo o valor já pago, bem como os comprovante de pagamento de que disponha, para que se prossiga com o processamento até a quitação da dívida.
Transitado em julgado esta sentença, arquivem-se com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 17:33:12.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
15/04/2025 18:16
Recebidos os autos
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15/04/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 18:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/04/2025 18:16
Homologada a Transação
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15/04/2025 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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14/04/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 02:41
Publicado Despacho em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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09/04/2025 14:10
Recebidos os autos
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09/04/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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08/04/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 16:58
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/03/2025 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:38
Publicado Decisão em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700034-34.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: EDILENE PEREIRA DOS SANTOS EDILENE PEREIRA DOS SANTOS (CPF: *98.***.*61-04); GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO (CPF: *14.***.*26-49); Nome: EDILENE PEREIRA DOS SANTOS Endereço: SHIS QL 2 Conjunto 1, Casa 19, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 71610-015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Diante da possibilidade de composição extrajudicial do conflito, intime-se a parte ré para tomar ciência da viabilidade do parcelamento, conforme petição ID 227012072, do Distrito Federal.
Nesse sentido, suspendo os autos por 60 (sessenta) dias para a composição.
Após, deverão as partes informarem se houve acordo, ou não, para continuidade do feito.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 13:01:31.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC -
24/02/2025 15:19
Recebidos os autos
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24/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/02/2025 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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24/02/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 18:39
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 14:21
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 07:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/01/2025 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/01/2025 13:39
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 16:32
Recebidos os autos
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07/01/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 16:32
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
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06/01/2025 20:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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06/01/2025 14:34
Distribuído por sorteio
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06/01/2025 14:34
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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