08/09/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ROSA RIBAMAR DE FATIMA GALVAO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 15:55

Recebidos os autos
22/07/2025 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/06/2025 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 12:01

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 20:56

Juntada de Petição de alegações finais
23/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ROSA RIBAMAR DE FATIMA GALVAO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos à execução, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do NCPC
27/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:00

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Outras decisões
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0717914-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ROSA RIBAMAR DE FATIMA GALVAO DA SILVA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária em razão da idade.

A embargante pleiteia a concessão de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos à execução, argumentando que o prosseguimento da execução poderá causar-lhe grave prejuízo, diante da sua alegada hipossuficiência econômica e do excesso de execução apontado.

Pois bem, ao analisar os autos, constata-se que a embargante não garantiu o juízo, seja mediante penhora, depósito ou caução, limitando-se a alegar hipossuficiência econômica como justificativa para a ausência de garantia.

Embora o artigo 919, §1º, do CPC admita a possibilidade de mitigação da garantia em situações excepcionais, sua dispensa depende de comprovação robusta da condição econômica, o que não restou demonstrado de forma satisfatória até o momento.

Além disso, embora a embargante tenha apresentado extratos bancários e alegado pagamentos que configurariam excesso de execução, a análise dessas alegações demanda maior dilação probatória, sendo insuficiente, neste momento, para evidenciar de maneira inequívoca a probabilidade do direito.

Por fim, não se ignora o risco de dano apontado pela embargante.

Contudo, o deferimento do efeito suspensivo em embargos à execução exige o cumprimento dos requisitos legais, os quais, no caso concreto, não estão presentes.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, mantendo o curso regular da execução até ulterior deliberação.

No mais, a embargante requereu os benefícios da justiça gratuita, alegando hipossuficiência econômica.

Assim, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, comprovando a alegada hipossuficiência econômica mediante a apresentação dos seguintes documentos: Contracheques ou comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses; Última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal; Outros documentos que demonstrem a alegada insuficiência de recursos.

Advirta-se que o não cumprimento dessa determinação poderá acarretar o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
11/12/2024 13:17

Recebidos os autos
11/12/2024 13:17

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 23:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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