01/04/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO CLEVER SOUZA REIS em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 19:00

Recebidos os autos
26/02/2025 19:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOAO CLEVER SOUZA REIS - CPF: *16.***.*99-46 (AGRAVANTE)
26/02/2025 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO CLEVER SOUZA REIS em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0703673-17.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: JOAO CLEVER SOUZA REIS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO A comprovação do recolhimento do preparo é pressuposto objetivo de admissibilidade do recurso, de modo que sua ausência acarreta a deserção.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Dispõe o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Assim, para a apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o Agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e a declaração do imposto de renda do ano 2024, ano-calendário 2023, ou, na impossibilidade, recolha o preparo, em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, nos moldes do artigo 1.007, §4°, do CPC, sob pena de deserção.

Brasília, 7 de fevereiro de 2025.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
07/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:01

Recebidos os autos
06/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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