26/08/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
07/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 16:49

Recebidos os autos
06/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
05/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
05/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:59

Recebidos os autos
04/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 20:30

Recebidos os autos
29/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 20:30

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/06/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/06/2025 20:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0724702-39.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: PAULA LORANNY DE OLIVEIRA RODRIGUES, PAULO SERGIO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, atenta à cota ministerial de ID nº 216794756, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 17/09/2025, às 17h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aqueles que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorização do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
17/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
16/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:04

Recebidos os autos
16/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
15/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 14:46

Recebidos os autos
11/11/2024 14:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
06/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/11/2024 14:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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