14/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PSR CONSTRUTORA LTDA em 01/08/2025 23:59.
10/07/2025 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 02:40

Publicado Edital em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) A Doutora BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65), processo nº 0712531-51.2023.8.07.0018, distribuída em 23/10/2023 19:41:29, movida por MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS, em face de PSR CONSTRUTORA LTDA e outros, que tem por objeto a cessação dos atos ilícitos em curso, bem como a recuperação dos impactos negativos à ordem urbanística já perpetrados, além da compensação pelos danos causados em decorrência da obra situada na QSE 04, Lote 32 em Taguatinga, e por este edital CITA a empresa PSR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-18, por meio de sua representante legal, ZÉLIA ROSA DE CARVALHO RIBEIRO, CPF *31.***.*50-82, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 237136104 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Id 234344039.

Defiro o pedido objeto dessa petição.

Portanto, intime-se a empresa GAIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.***.***/0001-84, no endereço SIA, Quadra 4-C, Centro Comercial, Lote 56, Sala 208, Guará, Brasília/DF, para dizer se tem interesse no presente feito.

Id 229327487.

Citem-se por Oficial de Justiça, Thiago Ribeiro de Carvalho e Diego Ribeiro de Carvalho.

Expeça-se mandado.

Cite-se Zélia Rosa de Carvalho Ribeiro, via edital.

Expeça-se edital com prazo de vinte dias.

Decorrido in albis o prazo do edital, à Defensoria Pública na qualidade de Curadoria Especial.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025 14:14:28.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 14:17:32.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
09/06/2025 16:07

Expedição de Edital.
09/06/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 16:05

Desentranhado o documento
06/06/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 06:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:37

Recebidos os autos
26/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2025 13:56

Cancelada a movimentação processual
26/05/2025 13:56

Desentranhado o documento
07/05/2025 22:50

Cancelada a movimentação processual
07/05/2025 22:50

Desentranhado o documento
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 21:46

Cancelada a movimentação processual
24/04/2025 21:46

Desentranhado o documento
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 02:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 18:33

Recebidos os autos
19/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712531-51.2023.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Requerido: PSR CONSTRUTORA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico que as diligências de IDs 224255707, 219773765 e 219764771 retornaram sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
31/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 15:00

Recebidos os autos
28/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:53

Recebidos os autos
13/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:24

Recebidos os autos
29/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:11

Recebidos os autos
24/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:14

Expedição de Mandado.
17/05/2024 19:25

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de LEANDRO MOLINA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
03/12/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2023 15:35

Mandado devolvido dependência
29/11/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 16:07

Mandado devolvido dependência
29/11/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 06:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 14:54

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:49

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:42

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:39

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:35

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:22

Recebidos os autos
28/11/2023 13:22

Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:10

Recebidos os autos
07/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 05:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:22

Recebidos os autos
24/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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