15/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:19

Recebidos os autos
11/09/2025 12:19

Outras decisões
09/09/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GOVERNO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:09

Recebidos os autos
13/08/2025 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/07/2025 15:21

Recebidos os autos
30/07/2025 15:21

Outras decisões
30/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GOVERNO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:50

Recebidos os autos
07/07/2025 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GOVERNO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718714-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA EXEQUENTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: GOVERNO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.

Não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso ou do deferimento de tutela de urgência recursal.

Conforme o caso, qualquer das partes poderá trazer a informação aos autos.

Intimem-se e cumpram-se as ordens precedentes.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/05/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 12:13

Recebidos os autos
30/04/2025 12:13

Outras decisões
29/04/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de GOVERNO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:55

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:41

Recebidos os autos
19/03/2025 14:40

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718714-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: GOVERNO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo à exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:38

Recebidos os autos
16/12/2024 15:38

Outras decisões
16/12/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2024 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
19/11/2024 21:18

Recebidos os autos
19/11/2024 21:18

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2024 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:12

Recebidos os autos
22/10/2024 15:12

Outras decisões
22/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/10/2024 09:36

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 13:38

Recebidos os autos
21/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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