19/03/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DALILA VASCONCELOS LEITE em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:59

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:55

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 18:55

Desentranhado o documento
27/01/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0736646-50.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: DALILA VASCONCELOS LEITE SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte devedora efetuou o depósito da quantia de R$ 173,55 (cento e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente a 30% (trinta por cento) do total do débito, e pleiteou o parcelamento do restante em 04 (quatro) vezes de R$ 101,24 (cento e um reais e vinte e quatro centavos), dentro do prazo para oposição dos Embargos à Execução, o que merece acolhimento, na forma preconizada no art. 916 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Intime-se, pois o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seus dados bancários para a transferência da quantia paga, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Vindo a informação aos autos, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte exequente.

Por fim, conquanto previsto no CPC/2015 a suspensão dos atos executivos, de se registrar que, no âmbito dos Juizados Especiais, não há lugar para suspensão do curso do processo, sob pena de se desvirtuar o procedimento célere desse microssistema.

Forte nesses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 51 da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer o cumprimento do parcelamento, caso este não seja adimplido.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga à parte credora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:49

Recebidos os autos
08/01/2025 18:49

Homologada a Transação
07/01/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 16:13

Expedição de Mandado.
27/11/2024 19:37

Recebidos os autos
27/11/2024 19:37

Deferido em parte o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE)
27/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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